O Programa Nota Legal sorteou, nesta terça-feira (27), R$ 3 milhões em prêmios. Foram 12,6 mil bilhetes, com bônus que vão de R$ 100 a R$ 500 mil.
O vencedor do prêmio máximo é um morador ou moradora do Lago Norte, que fez uma compra de R$ 213,80 em um pet shop.
Os dois outros principais prêmios saíram para moradores do Riacho Fundo I e Taguatinga O primeiro fez uma compra de R$ 36,86 num supermercado. O segundo gastou R$ 795,91 em uma loja de brinquedos, em agosto de 2019. Os vencedores receberão um e-mail até quinta-feira (29/10) pelo endereço indicado no cadastro do programa.
Os contemplados foram revelados em evento no Salão Nobre do Palácio do Buriti. Nesta edição, participam mais de 800 mil consumidores cadastrados no programa que indicaram o CPF nas notas fiscais entre 1º de maio de 2019 a 30 de abril de 2020. Para participar do sorteio, o consumidor não pode ter dívida em aberto com o Governo do Distrito Federal (GDF).
Estão cadastrados no Nota Legal 1.322.076 consumidores. Desses, 883.109 estavam aptos a participar do sorteio deste ano – um aumento de 40 mil participantes em comparação com o último sorteio, realizado em novembro de 2019, quando 842.143 pessoas disputaram os prêmios.
De acordo com a Secretaria de Economia, os números indicam que o programa tem incentivado a emissão de notas fiscais e, consequentemente, a arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Para o secretário de Economia, André Clemente, o programa, que estava desacreditado, volta a fazer parte da rotina do brasiliense. “Nós resgatamos o Nota Legal, investindo em tecnologia e colocando em dia os créditos para o cidadão. Com isso, estamos mostrando para Brasília que vale a pena pagar impostos e fiscalizar a aplicação desses recursos”, acredita.
O chefe da pasta ainda destaca o papel do programa na retomada do crescimento econômico da cidade. “É uma ação não apenas de cidadania, mas também para aumentar a nossa arrecadação. O cidadão começa a entender o seu papel e a importância de cobrar notas fiscais, o que reduz a inadimplência e gera emprego, renda e arrecadação”.
Prêmios
Os 12,6 mil bilhetes sorteados foram distribuídos da seguinte forma:
12 mil prêmios de R$ 100;
500 prêmios de R$ 200;
50 prêmios de R$ 1 mil;
30 prêmios de R$ 5 mil;
10 prêmios de R$ 10 mil;
4 prêmios de R$ 50 mil;
3 prêmios de R$ 100 mil;
2 prêmios de R$ 200 mil;
1 prêmio de R$ 500 mil.
Cada documento fiscal emitido gera um bilhete, independentemente do seu valor. Desta forma, foram gerados 102.615.101 bilhetes válidos. Isso significa uma média de 116 bilhetes por consumidor. No último sorteio, a média foi de 63 bilhetes por consumidor. O máximo de bilhetes por participante é de 200 por mês. Apenas uma pessoa atingiu o limite e concorrerá com 2,4 mil bilhetes.
Pagamento dos prêmios
Quem for premiado neste sorteio terá até o dia 25 de abril de 2021 para indicar os dados bancários para receber o respectivo valor. Os valores dos prêmios que não forem resgatados retornarão ao Tesouro do DF. Os depósitos serão feitos em três lotes, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira.
As regras para participação no sorteio do Nota Legal foram definidas pela Instrução Normativa nº 13, da Subsecretaria da Receita, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal do dia 6 de agosto de 2020. O sorteio eletrônico utilizará os números do sorteio da Loteria Federal do dia 24 de outubro.
Além de estar cadastrado no Nota Legal e não ter dívidas com o GDF, os participantes do sorteio não podem ser ligados a empresas contratadas para serviços de desenvolvimento e manutenção dos sistemas tributários da Secretaria de Economia, que coordena o programa.
