‘Não titubearemos em aplicar penalidades’, diz secretário do DF Legal sobre aglomerações irregulares

PM afirma que vai intensificar fiscalização e terá força exclusiva para coibir festas no fim de semana. Multas por descumprimento de decreto podem chegar a R$ 20 mil.

A Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal) e a Polícia Militar vão intensificar a fiscalização contra festas e aglomerações clandestinas na capital neste fim de semana, primeiro desde o decreto que instituiu toque de recolher das 22h às 5h, em meio à pandemia de Covid-19.

Em entrevista coletiva nesta sexta-feira (12), o secretário do DF Legal, Cristiano Mangueira, disse que “a fase orientativa já acabou”. “Não titubearemos em aplicar a totalidade das penalidades descritas no decreto”, afirmou.

O comandante-geral da PM, coronel Julian Rocha Pontes, reforçou a intenção. Segundo o militar, a corporação terá uma força exclusiva para monitorar e coibir festas clandestinas. A multa para os organizadores chega a R$ 20 mil e, para os participantes, a R$ 1 mil.

“Entendemos que o momento é de união, tanto do Estado quanto da comunidade do DF. Mas [para] as pessoas que insistirem em não cumprir a determinação do poder público, nós infelizmente usaremos o poder coercitivo.”

O comandante afirmou que, nos últimos dias, oito pessoas foram autuadas pelo delito de desrespeito a medida sanitária preventiva. Elas assinaram termo circunstanciado de ocorrência e podem responder criminalmente na Justiça.

Já de acordo com o secretário do DF Legal, desde segunda-feira (8), quando o toque de recolher teve início, 36.758 estabelecimentos foram vistoriados. Desses, 97 foram interditados e 27, multados. Três pessoas receberam multa de R$ 2 mil por se recusarem a usar máscara.

Mais restrições

Durante a coletiva, o chefe da Casa Civil do DF, Gustavo Rocha, disse que a taxa de transmissão do novo coronavírus teve mais uma queda e chegou a 1,2. Na semana passada, esse índice era de 1,38. Apesar da redução, o número ainda é muito alto e significa que cada 100 infectados podem contaminar 120 pessoas.

Segundo o secretário, o governador Ibaneis Rocha (MDB) tem avaliado todas as informações técnicas para tomar decisões sobre o combate à pandemia. Questionado sobre a possibilidade de mais medidas restritivas, Gustavo disse que “no cenário atual, não há intenção do governador de fazer fechamento total”.

No entanto, o chefe da Casa Civil afirmou que a situação pode ser reavaliada. Ele também comentou a ação movida pela Defensoria Pública da União (DPU), que pede o fechamento de escolas, igrejas e academias, além de outras medidas, como a limitação de passageiros no transporte público.

Na quinta (11), a Justiça deu prazo de 72 horas para que o GDF forneça informações sobre a situação. Segundo Gustavo Rocha, todos os dados solicitados serão repassados no prazo previsto.

“Respeitamos e aguardamos a decisão do Poder Judiciário sobre o tema.”

Pressão nos hospitais

Nesta sexta, o governador Ibaneis anunciou a construção de uma unidade modular com capacidade para 73 leitos, no Hospital Regional de Samambaia.

Citou ainda a possibilidade de cessão de um hospital particular, já com rede de oxigênio, para a abertura de até 300 leitos. O secretário de Saúde, Osnei Okumoto, esteve no local durante a tarde para fazer uma vistoria.

Segundo Gustavo Rocha, até o fim da semana que vem, serão disponibilizados mais 98 leitos de UTI na capital. No entanto, ele voltou a afirmar que não adianta apenas abrir novas vagas, se a taxa de transmissão do vírus se mantiver alta.

“Não adianta a gente ficar abrindo leitos, se eles são imediatamente ocupados. A gente só vai conseguir mudar esse cenário da saúde com a mudança na cabeça das pessoas e a conscientização de que nós estamos em um momento muito sensível, um momento muito delicado, e que a gente precisa da união de todos para que possamos superar.”

O chefe da Casa Civil disse ainda que há previsão de recebimento de mais um lote com doses de vacinas na semana que vem. Segundo Gustavo Rocha, caso isso se concretize, a expectativa é começar a imunizar idosos com 72 e 73 anos.

O secretário adjunto de Assistência à Saúde, Petrus Sanchez, disse que os profissionais de saúde estão cansados e que, atualmente, há cerca de 1 mil pacientes já entubados ou prestes a ser entubados. Ele também fez um apelo de conscientização aos jovens.

“Não é só a questão de portar [o vírus] e transmitir aos mais idosos. É a vida de vocês também.”

Setores da economia

Em reunião com representantes do setor produtivo, também nesta sexta, o governador Ibaneis Rocha anunciou duas medidas de alívio para o comércio. Uma delas é o adiamento da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para estabelecimentos como hotéis, shoppings bares e restaurantes.

A cobrança terá início apenas em dezembro deste ano, e o tributo poderá ser dividido em até 12 vezes, segundo o governo local. A outra medida foi a isenção do pagamento dos preços públicos pelos “puxadinhos” de bares, restaurantes, feiras e quiosques.