Ofício reforça a necessidade de preparar a rede de saúde local para o redirecionamento de pacientes com coronavírus para outras unidades
A força-tarefa de enfrentamento à Covid-19 do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) enviou, na última segunda-feira (31/5), um ofício à Secretaria de Saúde (SES-DF) reforçando a necessidade de preparar a rede de saúde local para o redirecionamento de pacientes com coronavírus para outras unidades de saúde em razão do término de contrato com a Associação Saúde em Movimento (ASM), responsável pela gestão no Hospital de Campanha da PMDF.
O contrato com a ASM terminou em 22 de maio, e os serviços não podem continuar sendo prestados sem a cobertura contratual. Diante disso, o MPDFT chama a atenção da Saúde sobre a necessidade da celebração de novo contrato para dar continuidade ao regular funcionamento do hospital.
“A manifestação do MPDFT não é uma restrição à continuidade do funcionamento dos leitos no Hospital da PM. O objetivo é assegurar os direitos à saúde e à vida desses pacientes em consonância com a regularidade dos contratos administrativos”, destacam os integrantes da força-tarefa.
Na avaliação do Ministério Público, a análise e a decisão sobre a continuidade da manutenção dos leitos hoje providos por meio do contrato com a ASM são de competência exclusiva da SES-DF, que deverá fazer observando os critérios de oportunidade e conveniência, e à luz dos princípios administrativos de razoabilidade e proporcionalidade. O papel do MPDFT é zelar pelos princípios constitucionais da vida e da legalidade dos atos públicos.
Diante disso, o MPDFT chama a atenção da Secretaria de Saúde sobre a necessidade da celebração de novo contrato, caso considere que há necessidade de dar continuidade ao regular funcionamento do hospital.
Alta hospitalar
No ofício, a força-tarefa alerta, mais uma vez, a Saúde para a obrigação de manter os pacientes internados nos leitos até a devida alta hospitalar, dado os riscos decorrentes do transporte dessas pessoas para outras unidades de saúde.
Além disso, os bens e equipamentos utilizados no hospital, conforme cláusula contratual, serão doados à SES e, portanto, deverão ser patrimonializados, como também recomendado pela Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus), em 10 de maio, e pela força-tarefa no documento de 20 de maio.
O que diz a Saúde?
A Secretaria de Saúde esclareceu que vai responder o órgão dentro do prazo estipulado. Leia na íntegra:
“A Secretaria de Saúde informa que com o fim do contrato da ASM e por recomendação do Ministério Público, estão sendo bloqueados os leitos dos hospitais de campanha gerenciados pela empresa, à medida que os pacientes estão tendo alta. Os pacientes que já estavam internados permanecem. A pasta esclarece que vai responder o órgão dentro do prazo estipulado”. (Metrópoles)
