Promotores apuram suposto esquema ilegal na locação de imóveis pela Secretaria de Administração Penitenciária. Secretário também é alvo
Pelo segundo dia seguido, a Câmara Legislativa é alvo de busca e apreesão. O objetivo é investigar e desarticular um suposto esquema ilegal montado na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape), com o objeto de direcionar contratações de locação de prédios para a instalação de sede da pasta. Entre os alvos, estão o deputado distrital Reginaldo Sardinha (Avante) e o empresário Paulo Octávio.
A ação desta quarta-feira (15/12) é conduzida pelos promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e pela Procuradoria-Geral de Justiça do DF. Há apoio da Polícia Civil. O nome da operação é Maré Alta, que faz alusão a um cenário de prosperidade criado pelos investigados, associado à gastança feita nas locações direcionadas de prédios para a instalação da secretaria, além de ser uma referência ao habitat onde vive a sardinha, nome político do deputado distrital investigado.
São cumpridos 25 mandados de busca e apreensão, autorizados pela desembargadora Ana Cantarino. A operação aponta para a prática dos crimes licitatórios, de peculato, corrupção, ativa e passiva, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e de organização criminosa.
A investigação, que começou em 16 de julho de 2021, identificou que a alta cúpula e o segundo escalão da Seape teriam fraudado os procedimentos de contratação para favorecer o empresário Paulo Octávio, para que os imóveis do empresário, inclusive considerados inadequados e perigosos para o funcionamento da estrutura da secretaria, fossem escolhidos para instalação de setores importantes da pasta.
De acordo com as provas colhidas, os dois secretários que atuaram no período em que essas contratações foram lançadas – Agnaldo Curado e Geraldo Nugoli – agiram sob o comando do deputado distrital Reginaldo Sardinha, que é policial penal. Segundo os promotores, o parlamentar seria o verdadeiro responsável de fato pela tomada das decisões mais importantes da secretaria. O MP faz buscas nas residências de Curado e Nugoli, que é o atual secretário da Seape. Além do deputado e do empresário, a subsecretária da Seap, Rosimeire Paiva da Silva, está entre os alvos.
Rachadinha
Nessa terça-feira (14/12), o alvo foi o gabinete do deputado Daniel Donizet (PL). A PCDF e o MP investigam funcionários fantasmas lotados no gabinete do distrital.Entre os alvos da operação, há uma dupla sertaneja de Brasília. Os investigadores também apuram a prática de rachadinhas.
A operação foi deflagrada pela Delegacia de Repressão à Corrupção (Drcor/Decor) e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e recebeu o nome de Melinoe. Peritos criminais da Seção de Perícias de Informática (SPI) e Seção de Perícias de Crimes de Alta Tecnologia (Spcat) do Instituto de Criminalística (IC) também participaram da ação.
A investigação teve início em 2019, após denunciantes informarem que alguns servidores do gabinete parlamentar não exerciam suas funções e repassavam parte de suas remunerações ao parlamentar por meio do chefe de gabinete. O distrital diz que as acusações não procedem.
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