Ministro do STF determinou a transferência de Bolsonaro da Superintendência da PF para a Papudinha. Moraes elencou 13 privilégios de ex-presidente na prisão.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, na decisão que determina a transferência de Jair Bolsonaro da Polícia Federal para a Papudinha, afirma que o político, por ser ex-presidente, tem direito a alguns privilégios em relação a outros presos, mas que a prisão não é hotel nem “colônia de férias”.
O ex-presidente foi transferido de local nesta quinta-feira (15). Antes, ele estava em uma sala da Superintendência da Polícia Federalem Brasília.
Agora, cumpre pena por tentativa de golpe na Papudinha, onde também estão presos o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques.
Na decisão sobre a transferência de Bolsonaro, Alexandre de Moraes lista 13 “privilégios” que foram cedidos ao ex-presidente:
- Sala de Estado-Maior individual e exclusiva, com metragem de 12m2;
- Quarto com banheiro privativo, água corrente e aquecida;
- Televisão a cores;
- Ar-condicionado;
- Frigobar;
- Médico da Polícia Federal de plantão 24 horas por dia;
- Autorização de acesso médico particular 24 horas por dia;
- Autorização para realização de fisioterapia;
- Banho de Sol diário e exclusivo;
- Visitas reservadas sem a presença dos demais presos;
- Realização de exames médicos particulares no próprio local (como, por exemplo, ultrassonografia);
- Autorização para imediato transporte e internação, sem necessidade de autorização judicial, na hipótese de urgência;
- Protocolo especial para entrega de comida caseira ao custodiado todos os dias.
O ministro do STF destaca que essas condições não são oferecidas para os demais 384.586 presos em regime fechado no Brasil.
E diz que essas condições “absolutamente excepcionais e privilegiadas” não transformam o cumprimento da pena em uma “estadia hoteleira” ou em “uma colônia de férias”, como a defesa do ex-presidente, familiares e aliados de Bolsonaro “parecem exigir”.
Moraes relata comparações, feitas pelo entorno de Bolsonaro, da sala de Estado Maior em que ele estava na PF a um “cativeiro”; cita críticas ao “tamanho das dependências”, queixas sobre o ar-condicionado e do “horário de visitas”; e menciona o pedido de uma Smart TV para o ex-presidente acessar o YouTube.
“Essas condições absolutamente excepcionais e privilegiadas não transformam o cumprimento definitivo da pena de JAIR MESSIAS BOLSONARO, condenado pela liderança da organização criminosa na execução dos gravíssimos crimes praticados contra o Estado Democrático de Direito e suas Instituições, em uma estadia hoteleira ou em uma colônia de férias, como erroneamente várias das manifestações anteriormente descritas parecem exigir”, afirma Moraes.
