Decisão do STF atende parecer da PGR e prevê reavaliação do regime após período de recuperação de 90 dias
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou que o ex-presidente Jair Bolsonaro volte a cumprir pena em regime de prisão domiciliar pelo prazo de 90 dias. A medida tem como objetivo permitir a recuperação de um quadro de broncopneumonia. Ao final desse período, o ministro deverá reavaliar a necessidade de manutenção do benefício.
A decisão atende a manifestação da Procuradoria-Geral da República, que se posicionou favoravelmente à flexibilização do regime em razão das condições de saúde do ex-presidente.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Ele estava detido em uma ala especial no Complexo da Papuda, em Brasília, quando, no último dia 13, precisou ser retirado da unidade após apresentar sintomas de broncopneumonia. O ex-presidente foi internado em um hospital particular da capital, onde chegou a permanecer na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para tratar uma pneumonia decorrente de broncoaspiração.
De acordo com o boletim médico mais recente, divulgado na segunda-feira (23), Bolsonaro apresenta evolução considerada favorável. A expectativa é de que ele possa deixar a UTI nas próximas 24 horas, caso o quadro continue a melhorar. Apesar disso, ainda não há previsão de alta hospitalar. Segundo o cardiologista Brasil Caiado, a recuperação ocorre de forma gradual.
O histórico recente de saúde do ex-presidente inclui outros episódios desde o início do cumprimento da pena. Em setembro do ano passado, quando ainda estava em prisão domiciliar, Bolsonaro precisou de atendimento após apresentar vômitos, tontura e queda de pressão. Já em janeiro deste ano, durante período em uma unidade da Polícia Federal, ele foi hospitalizado após passar mal e sofrer uma queda dentro da cela.
Posteriormente, a pedido da defesa, Bolsonaro foi transferido para uma ala do 19º Batalhão da Polícia Militar no Complexo da Papuda, estrutura que conta com acompanhamento médico contínuo, fisioterapia e adaptações para atendimento de saúde. No local, ele também recebeu mais de 140 atendimentos médicos, incluindo consultas diárias.
A atual autorização de prisão domiciliar ocorre após negativa anterior do próprio Moraes, no início de março. Na ocasião, o ministro afirmou que a medida era excepcional e que Bolsonaro não preenchia os requisitos necessários, citando, entre outros pontos, a intensa agenda de visitas e a ausência de indicação médica para cuidados hospitalares permanentes naquele momento.
Bolsonaro havia sido preso preventivamente em novembro, após descumprir regras do regime domiciliar ao violar o uso de tornozeleira eletrônica. Dias depois, Moraes determinou o início do cumprimento da pena em regime fechado, após condenação por liderar organização criminosa com o objetivo de se manter no poder após as eleições de 2022.
