Rosa Weber entende que os trabalhos da comissão parlamentar de inquérito no Senado não impedem a investigação sobre suspeita de prevaricação na compra de vacinas
(crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF – 10/12/20 )
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber negou, nesta quinta-feira, o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para não dar andamento às investigações contra o presidente Jair Bolsonaro, até a conclusão das investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, que apura os atos e omissões do governo federal na pandemia.
Na decisão, a ministra afirma que não há na Constituição qualquer motivo para suspensão temporária da investigação, em razão de o teor da denúncia ser correlato aos fatos que vem sendo apurados pela CPI.
O pedido de investigação foi apresentado pelo vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e outros senadores, após depoimentos de Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, e do irmão dele, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF). Os dois contam que teriam denunciado o acordo de compra superfaturada de vacinas a Bolsonaro, que teria afirmado que acionaria a Polícia Federal, o que não ocorreu.
Com a decisão de Rosa Weber, a PGR tem nova chance para se manifestar sobre a denúncia. “Determino a reabertura de vista dos autos à PGR para que, oportunizando-lhe nova manifestação nos limites de suas atribuições constitucionais, adote as providências que julgar cabíveis”, diz a ministra na decisão. (CB)
