Ministério Público do DF denuncia deputado Robério Negreiros por falsidade ideológica e peculato

Promotores querem que parlamentar responda na Justiça por ter assinado folha de ponto na Câmara Legislativa enquanto estava em viagem a lazer nos EUA; servidor da CLDF também foi denunciado. Distrital diz que ‘erro administrativo’ já foi corrigido.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDF) denunciou o deputado distrital Robério Negreiros (PSD) por ele supostamente ter assinado a folha de ponto na Câmara Legislativa (CLDF) enquanto estava em viagem a lazer nos Estados Unidos, em 2018.

A denúncia foi enviada à Justiça na última terça-feira (31). Os promotores querem que o parlamentar responda pelos crimes de falsidade ideológica e peculato, que é quando alguém se aproveita de cargo público para se beneficiar. O funcionário da Câmara Legislativa Arlécio Alexandre Gazal também foi denunciado por peculato e prevaricação – crime praticado contra a Administração Pública.

O caso foi revelado pela TV Globo, em maio de 2019. A reportagem mostrou imagens publicadas pelo deputado nas redes sociais, que mostravam Robério em viagem aos EUA. Nas mesmas datas das publicações, no entanto, a assinatura dele constava na folha de ponto da CLDF.

Em nota, Robério Negreiros classificou a denúncia do MPDFT como “absurda” e afirmou que “não cometeu qualquer ato ilícito e o eventual erro administrativo já foi corrigido pela CLDF, por iniciativa à época do próprio parlamentar”.

O deputado afirmou ainda que “já foi julgado inocente pelo TCDF pelos mesmos fatos, após exaustiva apuração da Corte de Contas” (leia íntegra mais abaixo). A reportagem não conseguiu localizar a defesa de Arlécio.

Por se tratar de deputado distrital, a denúncia será analisada pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça. Se for aceita, o parlamentar e o servidor público viram réus.

Ausência em sessões

Segundo o Ministério Público, entre fevereiro de 2017 e dezembro de 2018, Robério Negreiros deixou de comparecer a 134 sessões legislativas, o equivalente a falta em 44,4% e em 70,6% das sessões ordinárias desses quase dois anos.

Os promotores afirmam que isso só foi possível porque Robério teve a ajuda de Arlécio Gazal, funcionário comissionado da Câmara Legislativa. Arlécio era conhecido pelos colegas da Casa por pegar as assinaturas dos distritais, mesmo depois do fim das sessões.

Na época, ele se defendeu em entrevista à TV Globo. “Eu não vou atrás dos deputados, os deputados quando chegam, e isso é no mesmo dia da sessão, eles chamam e dizem: Arlécio nós passamos pela sessão. Olha, não cabe a mim ver se isso é verdade ou não”, disse.

Questionado pela reportagem qual seria a explicação para o caso de Robério, que assinou a ficha, mesmo estando fora do país, Arlécio respondeu que Robério, “quando pediu a folha [de ponto] ele estava dentro do gabinete dele”.

O servidor também foi perguntado se Robério assinou o ponto de forma retroativa, e Alércio respondeu: “Não é de forma retroativa, ele chegou, pediu a folha e assinou. Nunca vou adivinhar que ele está assinando uma coisa que ele nem estava nem no país”.

Dessa vez, os promotores de Justiça pedem uma pena maior para Robério e Arlécio, em razão de serem suspeitos de cometer os crimes 134 vezes. O Ministério Público também pede que Robério Negreiros devolva o dinheiro que recebeu sem trabalhar, com multa, e que o deputado e o servidor percam os cargos públicos.

A viagem

A viagem aos Estados Unidos foi registrada nas redes sociais. Em 1º de novembro de 2018, Robério Negreiros apareceu em um parque de diversões de Orlando. Em outra foto postada pelo cunhado, em 3 de novembro, o distrital almoça com a família em um restaurante da região. O cunhado também postou foto em outro restaurante americano, em 6 de novembro de 2018.

Mas, a lista de presença do plenário da Câmara Legislativa desse mesmo dia tem a assinatura do deputado. A mesma assinatura está nas folhas das sessões seguintes, de 7 e 8 de novembro.

Suspeita de fraudes

• Em 3 de novembro de 2018: fotos registradas nas redes sociais mostram o deputado almoçando em família, em um restaurante de Orlando (EUA);

• Em 6 de novembro de 2018: imagem publicada pelo cunhado de Robério Negreiros mostra mais uma vez o deputado em um restaurante norte-americano.

Nesse mesmo dia, a lista de presença da sessão – que começou às 15h14 – tem a assinatura do político. A mesma assinatura está nas folhas das sessões seguintes – de 7 de novembro e 8 de novembro.

• 11 de novembro de 2018: distrital publica foto vestido de Jedi, da série de filmes Star Wars, com a legenda “Indo à última festa do ano no estilo, com esposa e cunhado”. O post foi apagado da rede social do distrital, mas ele manteve outro, do mesmo dia, fantasiado com outras pessoas;

• 13 de novembro de 2018: Robério aparece em outra imagem publicada pelo cunhado. Na legenda, a frase: “Almoçando com a vista do Pão de Açúcar [Rio de Janeiro] aguardando a hora de voltar para casa”.

A sessão desse dia também recebeu a rubrica do parlamentar.

Veja nota na íntegra do deputado Robério Negreiros

“A denúncia do MP é absurda, estando já devidamente comprovado que o Deputado não cometeu qualquer ato ilícito e o eventual erro administrativo já foi corrigido pela CLDF, por iniciativa à época do próprio parlamentar.

Se a mencionada denúncia do MPDFT, que ainda é desconhecida da defesa, efetivamente afirmar que houve o seu não comparecimento a diversas sessões, trata-se de erro ainda mais grave cometido pelo Ministério Público, revelando uma absoluta falta de compromisso na apuração.https://tpc.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html

O Deputado compareceu à todas as sessões em que sua frequência foi atestada segundo as normas da CLDF, sendo que as supostas provas do MPDFT, segundo o divulgado pela imprensa, são superficiais e nada demonstram quanto aos fatos.

Pelo que se tem notícia, a denúncia ignora, dentre outras circunstâncias, a possibilidade de obstrução e que houve comprovadamente comparecimento do parlamentar nas dependências da Casa Legislativa nas datas supostamente mencionadas pelo MPDFT.

O parlamentar, é bom frisar, inclusive já foi julgado inocente pelo TCDF pelos mesmos fatos – após exaustiva apuração da Corte de Contas.

O Deputado Robério confia que o TJDFT irá em breve por fim a essa denúncia irresponsável.”

Com informações da TV GLOBO/G1DF