Portaria prevê diretrizes para a Prova Nacional Docente, que unifica a seleção de professores da educação básica no país
O Ministério da Educação (MEC)regulamentou, nesta segunda-feira (6/4), as diretrizes para a Prova Nacional Docente (PND), o “CNU dos professores”. O processo busca auxiliar na seleção de professores para a rede de ensino básica do país.
De acordo com portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda, a PND pode ser utilizada pelos estados como etapa única ou complementar de seleção nos editais para admissão de professores.
A prova será realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) anualmente e vai aproveitar a prova teórica do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes das Licenciaturas, o Enade das Licenciaturas.
Adesão e estados participantes
A portaria também estabelece que os estados e municípios que desejarem aderir a PND devem seguir o processo estabelecido no site do MEC. A adesão está disponível para todos os entes federativos da União e é feita de forma voluntária.
Fica sob responsabilidade do MEC publicar, anualmente e antes do período de inscrições, a lista de todos os entes federativos que aderiram à Prova Nacional Docente.
Porém, fica a cargo do estado e/ou município, a regulamentação e a execução do processo de seleção para admissão de docentes da educação básica, em conformidade com as normas e as diretrizes estabelecidas pela legislação vigente.
Sobre a a participação na PND, a portaria prevê:
- a prova será realizada conforme o calendário e os locais de aplicação previstos para o Enade das Licenciaturas;
- no caso dos estudantes concluintes dos cursos de licenciaturas e participantes do Enade das Licenciaturas, a PND será a avaliação teórica deste;
- os estudantes concluintes dos cursos de licenciaturas que tenham interesse em participar da PND deverão fazer a inscrição no Enade das Licenciaturas, conforme edital divulgado pelo Inep; e
- os demais interessados em participar da PND poderão se inscrever desde que atendidos os requisitos estabelecidos em edital divulgado pelo Inep.
