Compras só podem ser feitas em lojas cadastradas. Benefício de até R$ 320 deve atender 69 mil alunos; confira as regras.
O governo do Distrito Federal divulgou, nesta segunda-feira (25), as regras de uso e a lista de itens contemplados no Cartão Material Escolar. O benefício de até R$ 320 será distribuído a alunos de escolas públicas até o fim de março.
Segundo o texto publicado no Diário Oficial, o cartão deverá ser utilizado exclusivamente para a aquisição de material escolar e os produtos devem ser adquiridos em papelarias cadastradas pelo governo. A previsão é de que, até o fim deste mês, uma chamada pública informe quais os estabelecimentos conveniados.
A relação inclui produtos como mochilas, cadernos pautados, dicionários e agendas. Ao todo, são 24 itens para estudantes do ensino fundamental e 20 para os do ensino médio (veja relação abaixo).
A regra prevê, ainda, que a compra de artigos fora dessa lista será considerada infração tanto para o beneficiário quanto para o comércio.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2019/k/P/0cOBQ6Sx6eB70LLyKcJQ/material-escolar.png "Lista de itens contemplados pelo Cartão Material Escolar — Foto: DODF/Reprodução")
Regras divulgadas
Os valores previstos para o benefício são de R$ 320 para alunos do ensino fundamental e R$ 240 para os matriculados no ensino médio. Anteriormente, o governo havia divulgado valores diferentes: um auxílio maior para o ensino médio e menor para o fundamental.
A estimativa do GDF é de atender 69 mil estudantes. Só terão direito os alunos das 41 mil famílias cadastradas no programa Bolsa Família. O investimento é orçado em R$ 21 milhões.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2019/w/l/BmuULzR8CiuGRTiWBU0g/material-escolar.png)
Nova lei
O benefício do Cartão Material Escolar foi criado durante a gestão Agnelo Queiroz (PT). No primeiro ano do ex-governador Rodrigo Rollemberg (PSB), ele não foi distribuído – mas incorporado à verba repassada às escolas, destinada a reformas e pequenas compras.
/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2016/01/08/material_escolar_Il77OHh.jpg)
No entanto, o auxílio financeiro voltou em 2016, mas, já em 2017, foi suspenso pelo Tribunal de Justiça. Na época, o juiz entendeu que a medida traria despesas adicionais ao governo.
Em 12 de fevereiro deste ano, a Câmara Legislativa (CLDF) aprovou o projeto que trouxe de volta o cartão para estudantes de baixa renda. O texto proposto pelo Executivo foi validado por três comissões e, em seguida, sancionado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).
Fonte G1