Maioria em consulta pública foi contra exigir receita para vacina de Covid em crianças, diz governo

Secretária do Ministério da Saúde citou números conflitantes de respostas à consulta; pasta também afirma que maior parte foi contra obrigatoriedade da vacinação, mas levantamento não permitia que pessoas se manifestassem a favor.

O governo federal anunciou, nesta terça-feira (4), que a maioria das pessoas que responderam à consulta pública sobre a vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a Covid-19 foi contra a necessidade de receita médica para imunização dessa faixa etária.

O governo também informou que a maioria das pessoas foi contra obrigatoriedade da vacinação nessa faixa etária. O levantamento, entretanto, não permitia que as pessoas se manifestassem a favordessa obrigatoriedade, ou seja: não havia uma pergunta que questionasse se as pessoas eram a favor da vacinação obrigatória. As perguntas da consulta já haviam sido bastante criticadas por especialistas. 

A pergunta da consulta foi a seguinte: “você concorda com a vacinação em crianças de 5 a 11 anos de forma não compulsória conforme propõe o Ministério da Saúde”?

As respostas foram anunciadas pela secretária extraordinária de enfrentamento à Covid-19, a médica Rosana Leite de Melo, durante aaudiência pública realizada pela pasta para discutir o tema. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que já havia recomendado a vacina, não participou da reunião. 

A secretária não detalhou a quantidade de respostas para cada opinião (contra ou a favor da necessidade de receita). Tampouco informou sobre a concordância com a não obrigatoriedade da vacinação de crianças. O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, defendeu a receita médica para vacinação das crianças.

Audiência

Sociedades médicas e científicas defenderam a vacinação de crianças de 5 a 11 anos na audiência pública desta terça. 

O médico Marco Aurélio Sáfadi, da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), lembrou que outras doenças, cujas imunizações estão no calendário de vacinação infantil, mataram menos do que a Covid-19 em crianças. 

“O objetivo da vacinação é prevenir hospitalizações e complicações da doença. É isso que se propuseram as iniciativas dos programas de vacinação: prevenir hospitalizações e mortes”, reforçou. 

“Claro que [as vacinas] reduzem transmissão, mas em patamares diferentes”, lembrou. O argumento se refere ao fato de que, mesmo vacinadas, as pessoas ainda podem se infectar com o vírus – mas a ideia das vacinas é que elas não desenvolvam quadros graves da doença nem morram. 

Sobre a questão dos eventos adversos, entre eles a miocardite, Sáfadi lembrou que o problema tem risco ainda maior de ser causado pela própria Covid-19. 

“Mesmo no grupo de adolescentes, meninos, púberes, que registram os maiores casos de miocardite pela vacina, esses números são dezenas de vezes inferiores ao risco de miocardite atribuído à própria Covid-19“, afirmou. “A vacina em adolescentes teve efetividade para prevenir hospitalizações de 93%”. 

Além da vacinação, a médica infectologista Rosana Richtmann, da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), defendeu também a não exigência de receita médica para vacinação das crianças.

“Tenho experiência com atividade social, com a população ribeirinha na Amazônia. Como é que você vai vacinar as crianças da Amazônia precisando de prescrição médica? Isso, na minha opinião, vendo o país como um todo, é uma barreira muito grande para a implantação desta vacinação”, opinou.

Indicados pela deputada federal bolsonarista Bia Kicis (PSL), membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados também foram à audiência – e defenderam a não vacinação das crianças usando informações distorcidas ou incorretas. 

O representante da comissão Roberto Zerballos, por exemplo, afirmou que a vacina ainda é “emergencial” – mas isto não é verdade. A vacina da Pfizer, que foi a recomendada pela Anvisa para aplicação nas idades de 5 a 11 anos, recebeu aprovação definitiva – e não apenas emergencial – da agência em fevereiro do ano passado.

Dúvida sobre respostas

Segundo Rosana Leite de Melo Melo, 99.309 pessoas responderam à consulta no site do ministério. Na véspera, entretanto, o próprio Ministério da Saúde havia informado que recebeu cerca 24 mil respostas à consulta pública. 

A dúvida sobre a quantidade de respostas se deve ao fato de que, inicialmente, as respostas à consulta pública estavam sendo recebidas em uma plataforma de formulários da Microsoft. A plataforma, entretanto, esgotou a sua capacidade de recebimento de respostas. 

Depois disso, o Ministério da Saúde criou uma nova página para a consulta, esta hospedada em uma página oficial do governo – que recebeu, no total, 23.911 respostas. 

Na segunda-feira (3), o g1 questionou o ministério sobre quais respostas seriam consideradas para o levantamento dos resultados: se apenas as da segunda página, do governo, ou se também as do formulário inicial. A pasta não deu retorno. 

A consulta feita pela pasta tem sido criticada por especialistas e pelos próprios técnicos da Anvisa. O Brasil tem cerca de 20,5 milhões de crianças de 5 a 11 anos de idade, segundo o IBGE.