O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta sexta-feira, 31, que a proposta de reforma tributária que já tramita na Casa é “maior e mais fácil” de ser aprovada que o projeto de lei enviado pelo governo ao Congresso.
Em almoço organizado pelo Lide, ele comentou, que as duas propostas têm o mesmo espírito e que o objetivo será que avance mais rapidamente aquela que tiver melhor chance de aprovação no plenário.
Na PEC 45, da Câmara, são substituídos cinco tributos – IPI, PIS, Cofins, ICMS, ISS – por um único Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O projeto entregue pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao Congresso unifica PIS e Cofins na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Temas mais complexos, como a inclusão de tributos estaduais nesse imposto único, mudanças no Imposto de Renda e alteração da carga tributária devem ficar para uma segunda fase, prevista para ser entregue até o fim de agosto.
Maia defendeu a necessidade de discussão e aprovação da reforma tributária no País. Atualmente, existem três propostas em tramitação no Parlamento. Além da proposta de emenda à Constituição (PEC) que tramita na Câmara e do projeto enviado pelo governo, há uma proposta também em tramitação no Senado.
Para o presidente da Câmara, o corte de 20% a 30% nos R$ 450 bilhões de subsídios ano ano pode ajudar no aumento da receita sem a necessidade de criar novos impostos.
“Não quero discutir se tem imposto digital ou CPMF (Contribuição Provisória de Movimentação Financeira). Não há mais espaço para novo tributo, que é cumulativo (cobrado em cascata nas etapas de produção), trava economia e exporta impostos”, disse. “Um novo tributo (com compensações) pode até ser neutro do ponto de vista do número, mas do ponto de vista da economia não é, nunca.”
Como o Estadão mostrou, o presidente Jair Bolsonaro deu sinal verde para o debate do novo tributo que seria uma espécie de recriação da CPMF com incidência sobre transações digitais. A proposta desse novo tributo ainda não foi entregue pelo governo.
A ideia é que com a arrecadação desse tributo, estimada em torno de R$ 120 bilhões, o governo proponha a redução nos tributos pagos pelas empresas sobre os salários dos empregados, o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), hoje em R$ 1,9 mil por mês, e o lançamento de um novo programa social, batizado de “Renda Brasil”, substituto do Bolsa Família.
Gastos públicos
Maia disse que há preocupação com a retomada do rigor fiscal do País em 2021, ou seja, após o fim da validade do orçamento de guerra adotado neste ano para mitigar os impactos da pandemia de covid-19 no País. “Vejo com muita apreensão a pressão grande, com muitos atores, para esquecer o que vem sendo construído.”
Para ele, o esquecimento da questão do gasto público é grande e há pressão para ampliar despesas permanentes. O debate para reorganização de despesas “não me parece que voltou à mesa do governo e do Congresso”, afirmou.
Maia citou que o Orçamento da União previsto para 2021, de R$ 1,485 trilhão, já é enxuto e prevê, em tese, um estouro no teto de gastos, com R$ 1,410 bilhão de despesas correntes, e R$ 85 bilhões manutenção da máquina. O teto é uma regra prevista na Constituição que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação.
Diante disso, segundo o deputado, o Parlamento, em especial a Câmara, deve focar em duas “grandes âncoras” no debate para este segundo semestre: o equilíbrio fiscal com atenção ao teto de gastos e a introdução de um debate claro do tema meio ambiente para que investimentos externos sejam atraídos.
*As informações são do jornal O Estado de S. Paulo
