O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, chamou de “jeitinho” a criação de um novo imposto para bancar a desoneração da folhas de pagamento das empresas.
Nesta quinta-feira (30), ele participou de um evento sobre a reforma tributária promovido pelo jornal “Folha de S. Paulo” em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Sesi e o Senai.
A equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro estuda enviar ao Congresso uma proposta de criação de um novo imposto sobre pagamentos eletrônicos, com alíquota de 0,2%. Parte das sugestões do governo para a reforma tributária foi enviada na semana passada.
Uma comissão mista do Senado e da Câmara discute propostas de deputados, senadores e do governo para o sistema tributário.
A proposta de criar um novo tributo é capitaneada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e já tinha recebido apoio do setor industrial. Porém, a ideia segue enfrentando resistências no Congresso Nacional. Parlamentares criticam o novo imposto por considerá-lo semelhante à antiga CPMF.
Segundo Guedes, a intenção é ampliar a base de cobrança, ou seja, a variedade de itens sobre a qual o imposto incide. Com isso, diz o ministro, seria possível reduzir a cobrança sobre outras bases, como a folha de pagamentos.
Para Maia, a desoneração da folha de pagamento deve ser bancada pela redução dos gastos públicos e não pela criação de novos impostos.
“O Brasil vai ter muitas oportunidades se o Brasil conseguir reorganizar o estado brasileiro. Se a gente achar que vamos dar mais ‘jeitinho’, criando mais um imposto, nós vamos estar taxando mais a sociedade e vamos ter de discutir a despesa pública”, disse Maia.
O presidente da Câmara declarou voto contra a proposta e disse que vai trabalhar para influenciar os pares contra a ideia.
“O presidente vai mandar a proposta? [de um novo imposto] Então encaminha a proposta. Estou dando a minha opinião. Não vai passar. Eu sou um voto. Em PEC eu voto. Vou votar contra. Eu jogo muito transparente na política. Não jogo pelas costas. Quando eu negocio eu falo ‘eu sou contra isso e meu voto vai ser assim’. Aqueles pouco que eu influencio eu vou tentar influenciar também para votar contra”, afirmou o presidente da Câmara.
‘Erros do passado’
Maia criticou integrantes da equipe econômica que propõem a criação de um novo imposto para permitir a desoneração da folha de pagamento das empresas. Segundo ele, isso já foi feito no passado e não deu certo.
“A gente vê: ‘vamos desonerar a folha, mas vamos criar um imposto novo’. É a mesma equação de 1996 a 2008, acho eu. Onde estávamos querendo dar solução para o Brasil, criava um imposto. Aumentava uma alíquota, aumentamos 9% do PIB nossa carga tributária e continuamos com os problemas mais graves do que tínhamos antes”, destacou o presidente da Câmara.
Maia afirmou que a desoneração da folha no modelo já feito durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff não gerou “um emprego” e é preciso debater novas estratégias.
“Se queremos desonerar a folha, vamos olhar as despesas públicas. Onde cortar despesa para poder desonerar a folha. Não será aumentando mais impostos que vamos resolver nossos problemas”, disse.
Reforma ampla
Durante o debate, Affonso Celso Pastore, economista e ex-presidente do Banco Central (BC) defendeu uma reforma tributária ampla, nos moldes da proposta apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) em discussão no Congresso.
O governo enviou na semana passada ao Congresso um projeto de unificação do PIS/Cofins (impostos federais), com uma nova alíquota de 12% para as empresas e de 5,8% para instituições financeiras.
A proposta foi considerada tímida se comparada aos dois textos em tramitação no Congresso. A sugerida por deputados propõem a unificação de cinco impostos. Senadores propuseram unificar nove tributos.
“O que nós precisamos na verdade é de uma reforma tributária corajosa sobre bens e serviços que realmente introduza um IVA [Imposto sobre Valor Agregado] verdadeiro, com alíquota única, que seja cobrado no destino do bem e não na origem e termine com a guerra fiscal entre os estados”, defendeu Pastore.
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, e o relator da reforma tributária na comissão mista que discute o assunto, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), seguiram a mesma linha.
“O que eu defendo é uma reforma ampla de se mudar sobretudo essa tributação. Na PEC 45 [proposta por deputados] estamos de fato trazendo um ‘IVA 5.0’, na comparação com 5G”, afirmou Ribeiro.
“Nós apoiamos principalmente a reforma da PEC 45 porque entendemos que ela é uma proposta que abrange não só os impostos federais, mas os municipais e estaduais. é importantíssimo que tenhamos uma simplificação no pagamento de tributos, não só para a união mas para os entes da federação”, declarou Braga.
