Presidente também mandou uma mensagem ao Congresso, pedindo reconhecimento de calamidade pública para parte do território nacional. Decreto libera a União de fazer gastos para o RS fora das metas fiscais
Lula e ministros durante reunião sobre medidas para enfrentamento da crise no Rio Grande do Sul — Foto: Divulgação/Presidência da República
Por Guilherme Mazui, Pedro Henrique Gomes, g1 — Brasília
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta segunda-feira (6) um projeto legislativo para acelerar o repasse de verbas para o Rio Grande do Sul, estado assolado por fortes chuvas e enchentes.
O texto do decreto enviado por Lula, que terá de ser aprovado por Câmara e Senado, reconhece “a ocorrência do estado de calamidade pública em parte do território nacional, para atendimento às consequências derivadas de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul”.
Pela proposta, a União fica autorizada fazer despesas e renúncias fiscais em favor do Rio Grande do Sul sem precisar cumprir regras sobre limite de gastos.
Lula assinou o ato durante uma reunião no palácio do Planalto para discutir socorro ao Rio Grande do Sul. Estavam presentes também o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e ministros do governo.
“Nós vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance pra que a gente contribua com a recuperação do estado do Rio grande do Sul, com a melhoria da vida das pessoas, e facilitar naquilo que a gente puder facilitar, obviamente que dentro da lei, a vida do povo gaúcho. Então eu vou assinar aqui a mensagem, e esse é o primeiro de um grande número de atos que nós vamos fazer em benefício dos nossos irmãos do Rio Grande do Sul”, afirmou Lula.
O estado enfrenta as consequências de mais de uma semana de chuvasque transbordaram rios, alagaram cidades, destruíram parte de rodovias e mataram, até esta segunda, mais de 80 pessoas.
Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, não é possível ainda ter o custo para reconstruir o estado, já que ainda há áreas alagadas.
Mais cedo, o ministro da Integração Regional, Waldez Goés, estimou que será necessário cerca de R$ 1 bilhão somente para recuperar as rodovias gaúchas.
Qual é a solução legislativa em discussão
A discussão no momento no governo e no Congresso é qual será o desenho legislativo para possibilitar que, dentro da lei, o governo repasse verbas de forma rápida para o Rio Grande do Sul e sem ferir as regras do arcabouço fiscal, que preveem limite de gastos da União.
Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (AP), o Planalto defende o seguinte caminho para respeitar a legislação fiscal e viabilizar o socorro financeiro:
- Aprovação pelo Congresso de um decreto legislativo que reconhece a situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul;
- Aprovação pelo Congresso de um projeto para modificar os gastos previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias e flexibilizar os limites de despesas;
- Aprovadas as ações anteriores, o governo então editaria de uma medida provisória que abre crédito extraordinário e libera o envio do dinheiro para o Rio Grande do Sul.
O crédito extraordinário é uma autorização para que o governo use recurso adicional para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública. Esse crédito é criado por meio de medida provisória e precisa de aprovação do Congresso Nacional.
O entendimento no Planalto é de que a legislação atual – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e arcabouço fiscal – tem previsão de flexibilizar regras fiscais no caso de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional.
