A reformulação do funcionalismo público é uma das prioridades do novo presidente da Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta segunda-feira (8/2) que vai encaminhar a reforma administrativa, nesta terça-feira (9/2), à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O parlamentar, todavia, ressaltou o compromisso de fazer a discussão e levar a proposta ao plenário
“Estarei encaminhando amanhã para a CCJ a reforma administrativa como o primeiro pontapé para a discussão dessa matéria. Estou me comprometendo a fazer a discussão e levar para o plenário”, escreveu Lira.
A reforma administrativa é uma das prioridades de Lira na presidência da Câmara. O parlamentar disse, durante a campanha pelo comando da Casa, que pretende votar a reforma do funcionalismo público ainda no primeiro trimestre.
A proposta do governo Jair Bolsonaro está parada na Casa desde setembro de 2020. O líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), destacou, ainda no ano passado, que a reforma não trará alívio fiscal imediato à União.
A CCJ ainda não foi instalada, o que deve acontecer apenas após o Carnaval. Por acordo, a deputada bolsonarista Bia Kicis(PSL-DF) foi indicada para presidir o colegiado, porém, sofre resistência de parlamentares e até do Supremo Tribunal Federal (STF).