Negociação foi a que permitiu o fim da ocupação da presidência da Câmara por bolsonaristas, e inclui mudança no foro privilegiado para tirar do STF processos contra autoridades e PEC para exigir aval do Congresso para abrir ação penal envolvendo parlamentares.
Líderes da oposição escantearam o presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB) na quarta-feira (6), no dia mais tenso do Congresso em anos, e procuraram o ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) para costurar um acordo que fizesse os parlamentares bolsonaristas desocuparem o plenário.
Nos relatos obtidos pelo blog, pelo menos cinco líderes de partidos se reuniram na sala do ex-presidente da Câmara para fechar um acordo que permitisse a retomada dos trabalhos.
Desde terça-feira (5), parlamentares bolsonaristas ocupavam a Mesa Diretora da Câmara em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Eles exigiam que Motta pautasse o projeto de lei de anistia para os réus dos atos golpistas de 8 de janeiro e mudança no foro privilegiado para autoridades.
O que prevê o acordo que levou ao fim da ocupação da Câmara por bolsonaristas
Segundo participantes da reunião, o acordo inclui
- Votação da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Prerrogativas, para definir que ações penais contra parlamentares só possam ser abertas com aval do Congresso, e que a prisão em flagrante de parlamentar só possa ocorrer em casos de crimes inafiançáveis listados na Constituição. A expectativa é que ela seja pautada na próxima semana.
- Que medidas judiciais contra parlamentares só possam ser cumpridas dentro do Congresso com o aval do legislativo.
- E mudança no foro privilegiado, para que processos que hoje são de competência do STF passem a ser de competência de instâncias inferiores da Justiça. Entre bolsonaristas, há esperança de que isso tire a ação penal da tentativa de golpe de Estado, da qual Bolsonaro é réu, das mãos de Alexandre de Moraes.
A anistia aos envolvidos no 8 de janeiro, segundo relatos colhidos pelo blog, não seria pautada agora, mas a pressão vai continuar.
‘Café de Motta é frio e o de Lira sempre foi quente’, diz bolsonarista
Um líder bolsonarista disse ao blog que o grupo decidiu recorrer ao ex-presidente da Câmara para costurar o acordo que encerrou a ocupação porque o “café de Motta é frio e o de Lira sempre foi quente”.
Resta saber agora se Motta, avaliam, vai cumprir o que foi acertado.
Em entrevista nesta quinta (7), Motta negou ter negociado a votação de projetos com parlamentares da oposição em troca da desocupação do plenário da Casa.
“A presidência da Câmara é inegociável. Quero que isso fique bem claro” afirmou o presidente da Câmara. “O presidente da Câmara não negocia as suas prerrogativas, nem com a oposição, nem com o governo, nem com absolutamente ninguém.”
Fonte: blog da Sadi/g1*
