Período este ano é decisivo para duas posições estratégicas ao Planalto dentro do Congresso
A atual janela partidária, um mês para políticos trocarem de partido sem perder o mandato, é decisiva para duas posições estratégicas ao Palácio do Planalto dentro do Congresso Nacional: líder do governo no Senado e presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Desde dezembro, o presidente Jair Bolsonaro (PL) está sem líder entre os senadores. Os nomes se sucedem, mas o cenário deve permanecer suspenso até que termine o período, uma vez que a definição depende do partido ao qual estará ligado o parlamentar, que precisa pertencer à situação. No fim de 2021, Alexandre Silveira (PSD-MG) e Eduardo Gomes (MDB-TO) foram sondados pelo governo, mas rejeitaram.
O senador de Minas Gerais recusou porque seu partido, PSD, não faz parte do bloco de coalizão do presidente. Diferente do que ocorre na Câmara, os votos do PSD no Senado costumam ser contrários aos projetos de interesse do Planalto. No caso do parlamentar do Tocantins, ele rejeitou o convite, sobretudo, por considerar a possibilidade de ser pré-candidato ao governo do Estado.
Por ora, Gomes, líder do governo no Congresso Nacional, vai acumular na prática as duas lideranças. O último a liderar o governo no Senado foi Fernando Bezerra (MDB-PE), responsável pelas articulações para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 23/21, a PEC dos Precatórios, considerada uma das principais vitórias de Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Bezerra não tentará a reeleição. Estava certo de ocupar uma cadeira no Tribunal de Contas da União (TCU), mas em dezembro sofreu uma decepção: ficou em último lugar na disputa pela vaga, atrás da senadora Kátia Abreu (PP-AP) e do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), que venceu a disputa.
A derrota e a falta de apoio do Planalto geraram mal-estar entre o senador e o grupo de Bolsonaro. No dia seguinte, Bezerra anunciou, pelas redes sociais, a entrega da liderança do governo no Senado. A liderança do governo é um posto estratégico para o Planalto no Congresso, porque envolve a articulação de projetos de interesse do Poder Executivo.
Presidência da CCJ
A janela partidária, que vai até 1º de abril, também é fator preponderante para a escolha do próximo presidente da CCJ na Câmara. É a porta de entrada de todos os projetos, porque analisa se está de acordo com a Constituição. Em boa parte das situações é mera formalidade. Mas, em alguns casos, pode se transformar numa barreira — um parecer negativo da CCJ implica na rejeição de uma proposta. Daí, a importância para o Planalto de contar com um aliado no posto.
O comando da comissão costuma ficar com o partido de maior bancada, atualmente o União Brasil, com cerca de 80 deputados federais, nascido da fusão do DEM e do PSL, no mês passado. Mas ainda há muita indefinição. O União Brasil já decidiu que não apoiará a reeleição de Bolsonaro, e que terá candidato próprio. E o troca-troca partidário pode deslocar o partido da atual posição de pole position, levando a uma reavaliação de forças.
