Distritais afastados da Mesa Diretora querem acesso a investigações. No Supremo e no STJ, deputados alegam cerceamento de defesa.
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator do processo dos deputados Celina Leão (PPS), Cristiano Araújo (PSD) e Bispo Renato Andrade (PR) em que pedem acesso ao inquérito da Operação Drácon – que os afastou da Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal. O caso estava com a ministra Cármen Lúcia, que tinha negado o acesso em decisão provisória no domingo (11). O relator mudou porque Cármen assumiu nesta terça (12) a presidência do STF.
No processo, os deputados alegam cerceamento de defesa. Na semana passada, o ministro Antônio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), já tinha negado um pedido liminar semelhante dos distritais. Os deputados informaram que ainda estudam como recorrer em uma ação para voltar à direção da Câmara.
O afastamento dos distritais é resultante dfas investigações da operação Drácon. A decisão do desembargador Humberto Adjuto Ulhoa vale até o fim das investigações.
No dia 22 de agosto, uma decisão do Tribunal de Justiça do DF determinou o afastamento dos três deputados para apurar suspeitas de que eles teriam recebido propina. Os parlamentares negam.
A Justiça também determinou o cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão e 8 de condução coercitiva. As ações foram realizadas na Câmara Legislativa, na casa dos parlamentares da Mesa Diretora, na de servidores e ex-servidores.
Os alvos da operação policial eram Celina Leão, o primeiro-secretário, Raimundo Ribeiro (PPS), o segundo, Júlio César (PRB), e o terceiro secretário Bispo Renato Andrade. Mesmo sem fazer parte da Mesa, Cristiano Araújo foi um dos alvos porque é suspeito de articular o esquema de recebimento de propina. Apesar do afastamento, os distritais mantêm os mandatos.
Investigação
A investigação policial busca apurar as denúncias apresentadas pela deputada Liliane Roriz (PTB), em que colocam os deputados sob suspeita por integrar um esquema de pagamento de propina em contratos de UTI.
Nos áudios feitos por Liliane, Celina fala sobre mudança de finalidade de uma emenda parlamentar que direcionou R$ 30 milhões da sobra orçamentária da Câmara a um grupo de seis empresas que prestam serviço de UTI. Segundo as denúncias, o repasse acabou beneficiando deputados da Mesa Diretora.
Em entrevista à TV Globo, Liliane detalhou parte do suposto “acordo”. Segundo ela, a negociação tratava de uma “sobra orçamentária” de R$ 30 milhões, destinada originalmente à reforma de escolas e unidades de saúde.
No começo de dezembro, os distritais aprovaram uma mudança no texto, direcionando o aporte para pagar dívidas do Palácio do Buriti com prestadoras de serviço em UTIs. O esquema teria sido montado pelo distrital Cristiano Araújo. Pela denúncia, o acordo envolveria repasse aos deputados de 7% sobre o valor das emendas.
“A acusação é falha porque a emenda é da deputada. A emenda é dela, da vice-presidente. Ela que propôs. Se existe ilegalidade, ela que remoque responder”, afirmou Celina. Segundo ela, o termo “projeto” se refere ao texto da emenda.
Liliane seria julgada pelo Tribunal de Justiça naquela quarta em um processo que poderia cassar a possibilidade de ela se reeleger. A audiência foi adiada por falta de quórum. “No dia do julgamento, ela tenta criar esse circo, colocando suspeição sobre os deputados. Se ela tinha percepção de ilegalidade, por que ela propôs isso? Todo o trâmite tem que ser respondido por ela.”
