Alexandre e Viviane de Moraes estavam sujeitos a terem bens e interesses nos EUA bloqueados e proibidos de fazer determinadas transações, mas agora não estão mais sancionados; entenda regras.
O governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, retirou nesta quarta-feira (30) o ministro do STF Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, das sanções da lei Magnitsky, utilizada para punir estrangeiros.
O que aconteceu quando eles foram sancionados?
Essas foram as implicações para Alexandre de Moraes com a sanção em 30 de julho de 2025, e para Viviane Barci de Moraes, sancionada em 22 de setembro:
- Bens e Interesses bloqueados:tudo que estivesse no nome do ministro ou esposa e que estivesse nos Estados Unidos ou sob controle de pessoas dos EUA poderia ser bloqueados e deveria ser reportado ao Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) – inclusive empresas com 50% ou mais de participação de Moraes ou sesposa.
- Proibição de transações: exceto com autorização específica do OFAC, cidadãos americanos estavam proibidos de realizar qualquer transação que envolva bens ou interesses em propriedade de Moraes ou esposa, seja nos EUA ou em trânsito, incluindo fornecer ou receber fundos, bens ou serviços. Caso a ordem fossem desrespeitada, essas pessoas ou instituições financeiras poderiam ser sancionadas também
- Penalidades por violações:caso as sanções não fosem respeitadas, o ministro ou a esposa poderiam receber penalidades civis ou criminais – mesmo que elas ocorressem sem a intenção (strict liability), ainda assim eles poderiam ter que responder, se assim determinasse o OFAC.
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Infográfico: o que é a Lei Magnitsky, dos EUA — Foto: Arte/g1
Ainda segundo o documento de julho de 2025, o “objetivo principal das sanções não é punir, mas sim provocar uma mudança positiva de comportamento”.
Quais foram os argumentos das sanções em julho – retiradas agora?
Nos argumentos que justificaram a aplicação das sanções, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, mencionou diretamente a suposta “caça às bruxas”, como classificou o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Alexandre de Moraes assumiu para si o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos Estados Unidos e do Brasil. Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos judicializados com motivação política — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará responsabilizando aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, diz Bessent.
Para justificar a medida, o secretário americano também citou o processo que corria no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que na época era réu e em setembro foi condenado no processo da trama golpista.
