Lei estabelece locais onde é permitido soltar pipas no DF; entenda

Em caso de descumprimento, multa varia entre R$ 500 e R$ 5 mil. Fiscalização fica a cargo do DF Legal e do Instituto Brasília Ambiental.

Cerol e linha chilena são proibidos por lei no DF — Foto: TV Globo/Reprodução 

Uma nova lei estabelece regras para pessoas que quiserem soltar pipa no Distrito Federal. A norma, publicada no último dia 6 no Diário Oficial do DF, determina, inclusive, em quais locais a atividade pode ser realizada.

De acordo com a lei, a soltura de pipa, sem o uso de linhas cortantes, é liberada em áreas abertas de, no mínimo 500 metros quadrados, como praças e campos de futebol. Além disso, não pode ser oferecido risco para ciclistas e motociclistas, pedestres, residências e redes elétricas. 

Em caso de descumprimento, o praticante está sujeito a uma multa de R$ 500 e apreensão do equipamento. Já a localidade da prática pode ter o cancelamento do alvará de funcionamento e multa de até R$ 5 mil. 

A fiscalização ficará a cargo do DF Legal e do Instituto Brasília Ambiental (Ibram). Ainda segundo a norma, registros de ocorrência que envolvam linha cortante devem ser incluídos em um campo próprio para que os casos sejam contabilizados. 

A TV Globo questionou o Corpo de Bombeiros sobre o número de ocorrências de acidentes e mortes envolvendo linhas de pipa com cerol neste ano e em 2023, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

Casos recentes

• 4 de fevereiro de 2024

Uma mulher de 30 anos morreu, na última terça-feira (12), após ser atingida por uma linha com cerol, em Ceilândia, no dia 4 de fevereiro. Thaís Nunes de Oliveira deixava o plantão na Unidades Básica de Saúde (UBS) 2 de Ceilândia, de moto, quando foi atingida no pescoço pela linha cortante.

• 16 de setembro de 2023

Um motociclista morreu após ter sido atingido por uma linha de pipa na região do Gama, em setembro do ano passado. Segundo o corpo de bombeiros, o homem de 25 anos foi encontrado com um ferimento grave na região do pescoço. As testemunhas que estavam no local contaram aos bombeiros que ele caiu do veículo após ser atingido pela linha de pipa.

Uso de cerol é proibido

O cerol é uma mistura de cola com vidro moído ou limalha de ferro. Normalmente, ele é usado para cortar a linha da pipa do adversário. Porém, uma linha com cerol pode causar acidente graves, inclusive a morte, caso o corte seja no pescoço.

O comércio do cerol e da linha chilena são fiscalizados pelo Procon. Segundo uma portaria do órgão, a multa mínima pela venda dos produtos é de R$ 2 milpara microempresas, e de R$ 20 mil para empresas maiores. 

Esses valores devem ser somados às multas previstas em uma lei do Distrito Federal, que prevê pagamento de até R$ 1 mil em multa. 

De acordo com a Polícia Militar do Distrito Federal, o uso de cerol na linha de pipa também pode ser punido com base no artigo 132 do Código Penal. O trecho trata do crime de “expor a vida ou a saúde de alguém a perigo direto e iminente”. Neste caso, é preciso que haja denúncia ou flagrante, além da análise química do material usado na pipa. 

A linha chilena é ainda mais cortante do que o cerol. Ela é envolvida em uma mistura de óxido de alumínio e quartzo moído.

Por g1 DF e TV Globo