Justiça suspende operações de derrubada em condomínio do DF

A Justiça determinou, na tarde de ontem, a suspensão das derrubadas no Condomínio Estância Quintas da Alvorada, no Altiplano Leste. A decisão é do desembargador Flávio Rostirola, da 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), tem caráter liminar (provisório) e atende a um pedido dos moradores do local. Eles entraram com recurso para barrar as ações da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis), que iniciou, na última semana, operações de desocupação na região.

Apesar da falta de previsão legal para a regularização das casas construídas sem autorização do poder público, o desembargador alegou que as demolições não seguiram o devido processo legal. “Tenho, como conveniente, obstar qualquer ato tendente à demolição dos imóveis em tela até o pronunciamento definitivo na questão de fundo”, argumentou o magistrado. “A presente decisão não autoriza qualquer edificação na área litigiosa. Em verdade, a situação fática deve permanecer inalterada”, acrescentou.

Durante a manhã, a Agefis parou a operação iniciada em 15 de agosto, em função de uma carreata dos moradores contra as derrubadas. De acordo com a organização do protesto, mais de 500 veículos seguiram em comboio até o Palácio do Buriti para entregar um documento ao governador Rodrigo Rollemberg, reivindicando a suspensão das ações até a regularização das áreas e a compra direta dos lotes.

Os veículos saíram por volta das 8h30 do Jardim Botânico e seguiram até a sede do Executivo local. No local, os representantes do movimento foram recebidos pelo subsecretário de Movimentos Sociais e Participação Popular, Acilino Ribeiro. Durante o percurso, três das seis faixas da via N1, lado norte do Eixo Monumental foram fechadas, causando grande impacto no trânsito.

A presidente da Associação dos Moradores e Compradores das Frações Ideais do Condomínio Estância Quintas da Alvorada, Leda Cavalcante, espera que as reivindicações do grupo, feitas há muitos anos, sejam atendidas. “Não vamos permitir que as derrubadas continuem. Estamos trabalhando pela nossa dignidade. Estamos juntos nessa luta pelos nossos direitos”, reclamou. “Somos contra a atuação do governo. Não há diálogo com as lideranças e nem compromisso com a palavra”, completou.

O governo obedeceu a suspensão, mas argumentou que a operação  cumpria decisão judicial, de novembro de 2015, e recomendação do Ministério Público do DF — que exige do Executivo medidas contra a implantação irregular dos loteamentos. O espaço vem sendo ocupado desde 2008. Segundo a Agefis, desde junho de 2014 — data da proibição de novas construções —, mais de 200 casas surgiram. O GDF afirma que aguardará manifestação da Justição em relação ao recurso apresentado pela Procuradoria-Geral.