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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) suspendeu, nesta quarta-feira (8/7), o decreto assinado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) que permitia retomar as atividades econômicas na próxima semana. O pedido atendeu a ação popular impetrada pelo advogado e ex-candidato ao Senado pelo PSol Marivaldo Pereira, do jornalista Hélio Doyle, do cientista político Leandro Couto e do integrante do Conselho de Saúde Rubens Bias Pinto.
Eles pediram a intervenção do Judiciário para impedir a reabertura de comércio, academias, escolas, restaurantes, parques e outros até que os estudos que demonstram a ausência de riscos para a população sejam apresentados.
De acordo com o texto, haverá multa de R$ 500 mil diária, caso a decisão não seja cumprida.
À coluna, o governador disse que ainda não havia sido comunicado oficialmente. “Não fui notificado, mas tomei conhecimento. Decisão judicial é para ser cumprida e assim será. Mas nós recorreremos dela”, afirmou Ibaneis.
Na decisão, o juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni, da 2ª Vara de Fazenda Pública, acolhe o pedido dos impetrantes e suspende temporariamente a decisão do governador, que já estava em vigor, no caso de academias e salões de beleza.
“A urgência é evidente, uma vez que a flexibilização do isolamento e distanciamento social poderá, sem base científica e técnica, potencializar o números de casos, o que provocará colapso no sistema de saúde, público e privado, que já se encontra no limite máximo de sua capacidade de ocupação, em relação aos leitos destinados para pacientes com a Covid-19”, escreveu.
Calamidade
Segundo um dos autores da ação, Marivaldo Pereira, a edição do decreto ocorre em período muito próximo ao reconhecimento do governador do estado de calamidade no Distrito Federal devido à Covid-19.
“O governador reconhece que a situação é crítica e adota uma medida para tornar a situação ainda pior. É uma postura que mostra o desrespeito à vida, à ciência e a falta de transparência. É por isso que tanta gente está aderindo ao Manifesto Pela Vida”, afirmou o advogado autor da ação.
*Com informações do Metrópoles
