Justiça nega recurso do GDF e mantém determinação sobre fechamento do comércio; STJ analisa

Pedido para reverter decisão foi negado na noite desta quinta-feira (8). Governo afirma que, por enquanto, não irá soltar nenhum novo decreto.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) rejeitou o pedido do governo do Distrito Federal para manter o funcionamento das atividades não essenciais na capital, mesmo diante do aumento do número de casos de Covid-19. Com isso, o GDF recorreu novamente da decisão e a análise está a cargo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A partir desse novo entendimento judicial, as medidas de restrições ficam mantidas. A decisão da Justiça só começa a valer quando o GDF for notificado oficialmente, o que pode ocorrer ainda nesta sexta-feira (9). 

O Executivo também informou que, até a manhã desta sexta-feira (9), não há previsão de novo decreto sobre restrições do funcionamento do comércio. 

Na quinta (8), o TRF-1 voltou a determinar o fechamento de serviços no DF. As medidas haviam sido impostas no fim de fevereiro, por conta do agravamento da pandemia de Covid-19, mas foram flexibilizadas em 29 de março. 

O GDF recorreu da decisão ainda durante a tarde desta quinta-feira, com a alegação que a determinação do tribunal causava “insegurança jurídica”. No entanto, o desembargador federal Ítalo Fioravante Sabo Mendes, do TRF-1, rejeitou o requerimento de suspensão de tutela de urgência, apresentado pelo governo local.

O magistrado afirma que o decreto que flexibilizou as restrições foi publicado “sem sequer mencionar qualquer estudo técnico que pudesse justificar a sua suspensão [das medidas]”. 

“Neste atual contexto da pandemia viral, com devastador efeitos letais, todas as autoridades públicas devem conduzir os passos de nossa coletividade, aderindo às posturas cientificamente recomendadas como o uso de máscaras, distanciamento físico e social, bem assim as medidas de higiene pessoal, evitando-se os cenários de aglomerações de pessoas, visando inibir a expansão do coronavírus”, escreveu. 

“Posturas contrárias e negacionistas à defesa da vida, sem agilização nas vacinas cientificamente disponíveis, levará toda a sociedade das presentes e futuras gerações ao genocídio global, sem esperança de construirmos juntos um meio ambiente planetário, essencial à sadia qualidade de vida, como assim determina a nossa Constituição da República Federativa do Brasil.”

Segundo o chefe da Casa Civil do DF, Gustavo Rocha, o GDF espera uma decisão o mais rápido possível. “Esse tipo de decisão de, às vezes abre, às vezes não abre, cria uma insegurança jurídica muito grande. As pessoas acabam não sabendo como agir”, afirma. 

Restrições

A partir do momento em que o GDF receber a notificação da justiça, deverão ser retomadas as restrições que ficaram em vigor até o dia 28 de março. São elas: 

O que não pode funcionar

• Eventos, de qualquer natureza, que exijam licença do Poder Público;
• Atividades coletivas de cinema, teatro e museus;
• Clubes recreativos, inclusive a área de marinas;
• Utilização de áreas comuns de condomínios residenciais;
• Boates e casas noturnas;
• Atendimento ao público em shoppings centers, feiras populares e clubes recreativos (nos shoppings centers ficam autorizados o funcionamento de laboratórios, clínicas de saúde e farmácias e o serviço de delivery. Nas feiras livres e permanentes fica autorizada a comercialização de gêneros alimentícios, vedado qualquer tipo de consumo no local);
• Estabelecimentos comerciais, de qualquer natureza, inclusive bares, restaurantes e afins;
• Salões de beleza, barbearias, esmalterias e centros estéticos;
• Quiosques, foodtrucks e trailers de venda de refeições;
• Comércio ambulante em geral.

Pode funcionar até 22h

• Supermercados, hortifrutigranjeiros e comércio atacadista;
• Mercearias, padarias e lojas de panificados;
• Açougues e peixarias;
• Instituições de ensino particulares (da educação infantil até universidades);
• Academias de esporte de todas as modalidades;
• Lojas de conveniência e minimercados em postos de combustíveis exclusivamente para a venda de produtos;
• Serviços de fornecimento de energia, água, esgoto, telefonia e coleta de lixo;
• Toda a cadeia do segmento de construção civil;
• Cultos, missas e rituais de qualquer credo ou religião,
• Toda a cadeia do segmento de veículos automotores;
• Agências bancárias, lotéricas, correspondentes bancários, call centers bancários e postos de atendimentos de transportes públicos;
• Bancas de jornal e revistas;
• Centros de distribuição de alimentos e bebidas;
• Empresas de manutenção de equipamentos médicos e hospitalares;
• Escritórios e profissionais autônomos
• Lavanderias, exclusivamente no sistema de entrega em domicílio;
• Cartórios, serviços notariais e de registro;
• Hotéis, mantendo fechadas as áreas comuns;
• Óticas;
• Papelarias;
• Zoológico, parques ecológicos, recreativos, urbanos, vivenciais e afins;
• Atividades industriais, sendo vedado o atendimento ao público;
• Atividades administrativas do Sistema S;
• Cursos de Formação de policiais e bombeiros.

Podem funcionar 24 horas

• Hospitais;
• Clínicas médicas e veterinárias;
• Farmácias;
• Postos de gasolina;
• Funerárias.