OAB alega ‘inércia do governo’. Viaduto do Eixão e tesourinhas estão entre obras prioritárias; veja cronograma.
Parte do viaduto Galeria dos Estados, no Eixão Sul, desabou na região central de Brasília, sem deixar nenhum ferido. Duas das três vias que seguem no sentido sul despencaram. O Eixão Sul teve o trânsito interrompido nos dois sentidos (Foto: Antônio Araújo/Trilux/Estadão Conteúdo)
O governo do Distrito Federal fechou acordo com a Justiça nesta quinta-feira (14) para entregar a reforma de viadutos com risco de desabamento – entre eles, o que passa sobre a Galeria dos Estados, no Eixão, e algumas tesourinhas do Plano Piloto (veja abaixo termos do acordo).
O pedido veio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Defensoria Pública do DF que alegam “inércia por parte do GDF diante de tantas irregularidades”. A Justiça fala em “risco de morte” caso as medidas não seja adotadas em caráter de urgência e autorizou a dispensa de licitação.
Os pontos-alvo do acordo são aqueles classificados pelo Tribunal de Contas do DF, em relatório de 2012/13, com estado crítico nível 4 – que têm “defeitos ou danos acima de 30% e necessidade de intervenção imediata”.
Projetos e prazos
A Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) e o Departamento de Estradas e Rodagens (DER) se comprometeram a apresentar os projetos e estipularam prazos para finalização das reformas para a OAB e o MPF.
- Tesourinhas
A Novacap ficou responsável pela reforma das tesourinhas das quadras 203/204 e 115/116 Sul e da quadra 215/216 Norte. A empresa deve apresentar os projetos ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) nesta sexta (15).
Em seguida, começa a contar o prazo de 10 dias para que o Iphan se manifeste sobre a aplicabilidade da proposta. Após autorização, a Novacap tem mais 60 dias para iniciar as obras e outros 3 meses para finalizá-las.
A empresa também ficou responsável pela reforma do viaduto sobre a N2, ao lado do Conjunto Nacional. A obra deve ser iniciada até 15 de setembro e finalizada dentro de 8 meses. - Viaduto da N2
A Novacap também ficou responsável pela reforma do viaduto sobre a N2, ao lado do Conjunto Nacional. A obra deve ser iniciada até 15 de setembro e finalizada dentro de 8 meses. - Ponte Honestino Guimarães
O projeto de reparo da Ponte Honestino Guimarães, que vem sendo monitorada por sensores, deve ser entregue pelo GDF até 10 de outubro, já prevendo a data de entrega definida da obra
- Viaduto do Eixão
O Departamento de Estradas e Rodagens (DER) ficou responsável pelo viaduto do Eixão que desabou em fevereiro deste ano. O órgão informou à Justiça que “a parte remanescente está escorada e representa, nesta condição, nível de criticidade 4” – considerado alto.
- Outras obras
A Novacap se comprometeu a fazer vistoria, até dia 18 de julho, das seguintes obras:
1) Rodoviária do Plano Piloto
2) Centro de Convenções Ulysses Guimarães
3) Panteão da Pátria
4) Teatro Nacional
5) Museu Nacional da República
6) Conjunto Aquático do Complexo Esportivo Ayrton Senna
7) Ginásio Cláudio Coutinho
Orçamento e dispensa de licitação
O governo disse, porém, que o cumprimento do acordo depende da disponibilidade orçamentária e a Justiça autorizou a dispensa de licitação para as obras. De acordo com a juíza Diana Wanderlei, a urgência de uma providência levou à medida.
“A ausência de alocação dos recursos públicos, nos temos do acordo, remota desarrazoável conduta da administração pública, pois deixa exposta a acidentes e a risco de morte toda a população que trafega no DF”.
A multa para o descumprimento do acordo é de R$ 20 mil por dia. Caso a Novacap ou o DER ultrapassem os 15 dias de atraso, também serão submetidos ao “bloqueio e sequestro” da verba destinada às obras, que será transferido para uma conta judicial.
Os serviços necessários para a recuperação devem ser contratados até 15 de setembro e as obras, finalizadas dentro de 9 meses após o iníc