Justiça do Trabalho impede Sérgio Camargo de nomear ou exonerar funcionários da Fundação Palmares

Ministério Público do Trabalho diz que gestor praticou perseguição político-ideológica, discriminação e tratamento desrespeitoso; g1 tenta contato com Camargo. Determinação prevê que gestão de pessoas será feita pelo presidente Jair Bolsonaro ou por pessoa indicada.

A 21ª Vara do Trabalho de Brasília decidiu, nesta segunda-feira (11), impedir Sérgio Camargo de participar da gestão de pessoas na Fundação Palmares, onde exerce o cargo de presidente. Com a determinação, ele fica impedido de nomear ou exonerar funcionários, ato que poderá ser feito apenas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ou por alguma autoridade indicada por ele.

A determinação atende parcialmente um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), que pede o afastamento de Camargo da presidência. De acordo com a ação, ele é responsável por perseguição político-ideológica, discriminação e tratamento desrespeitoso.

De acordo com a decisão do juiz Gustavo Carvalho Chehab, o presidente da Fundação Palmares também não poderá se manifestar contra funcionários nas redes sociais dos perfis da entidade.

“Imponho a seguinte medida adicional de caráter cautelar: proibição de assédio, de cyberbullying, de perseguição, de intimidação, de humilhação, de constrangimento, de insinuações, de deboches, de piadas, de ironias, de ataques, de ofensa ou ameaça em desfavor de trabalhadores, ex-trabalhadores, testemunhas, sujeitos ou pessoas que atuem neste processo”, diz o juiz em trecho da decisão.

Camargo fica proibido de executar qualquer um dos seguintes atos:

• Nomeação
• Cessão
• Transferência
• Remoção
• Movimentação
• Devolução
• Requisição
• Redistribuição
• Designação
• Aplicação de sanção disciplinar
• Exoneração

Um ano de investigações

As investigações duraram um ano e, segundo o MPT-DF foram ouvidas 16 pessoas, entre ex-funcionários, servidores públicos concursados, comissionados e empregados terceirizados. A conclusão do procurador Paulo Neto, autor da Ação Civil Pública, foi de que “há perseguição político-ideológica, discriminação e tratamento desrespeitoso por parte do Presidente da Fundação Palmares, Sérgio Nascimento de Camargo”.

“Os depoimentos são uníssonos, comprovando, de forma cabal, as situações de medo, tensão e estresse vividas pelos funcionários da Fundação diante da conduta reprovável de perseguição por convicção política praticada por seu Presidente e do tratamento hostil dispensado por ele aos seus subordinados”, diz o procurador.

Para o Ministério Público do Trabalho, a investigação comprova que o gestor “persegue os trabalhadores que ele classifica como ‘esquerdistas’, promovendo um ‘clima de terror psicológico’ dentro da Instituição”.

Histórico

A nomeação de Sérgio Camargo para a presidência da Fundação Cultural Palmares foi oficializada em 27 de novembro de 2019 e gerou uma série de críticas e indignação. Em uma publicação, antes de ser nomeado, ele classificou o racismo no Brasil como “nutella”.

“Racismo real existe nos Estados Unidos. A negrada daqui reclama porque é imbecil e desinformada pela esquerda”, disse Sérgio Camargo.

Ele também postou, em agosto de 2019, que “a escravidão foi terrível, mas benéfica para os descendentes”. “Negros do Brasil vivem melhor que os negros da África”, completava a publicação.

Sobre o Dia da Consciência Negra, Sérgio Camargo afirmou que o “feriado precisa ser abolido nacionalmente por decreto presidencial”. Ele disse que a data “causa incalculáveis perdas à economia do país, em nome de um falso herói dos negros (Zumbi dos Palmares, que escravizava negros) e de uma agenda política que alimenta o revanchismo histórico e doutrina o negro no vitimismo”.

Sérgio publicou uma mensagem numa rede social na qual disse que “sente vergonha e asco da negrada militante”. “Às vezes, [sinto] pena. Se acham revolucionários, mas não passam de escravos da esquerda”, escreveu.

Em 13 de maio, aniversário da Lei Áurea, Sérgio Camargo publicou artigos depreciativos a Zumbi no site oficial da instituição. Em redes sociais, disse que Zumbi é “herói da esquerda racialista; não do povo brasileiro. Repudiamos Zumbi!”. (g1 DF)