Pedido de urgência havia sido elaborado por Sindicato, que considera ilegais os benefícios
A Justiça do Distrito Federal deferiu o pedido de urgência feito pelo Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (Sindmédico-DF) e suspendeu o pagamento de ajuda de custo para a diretoria executiva do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (Iges-DF).
O sindicato ajuizou ação civil pública no intuito de suspender a vigência da Resolução SEI/GDF nº04/2021, de 26 de abril de 2021, que assegurava aos membros da Diretoria Executiva do IGES/DF, responsáveis pela gestão do Hospital de Base, o recebimento de ajuda de custo.
Para o sindicado, a resolução seria ilegal e poderia causar danos financeiros aos cofres públicos, já que garante benefícios exclusivos à diretoria já devidamente assalariada.
Ao decidir, o juiz titular da 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal explicou que estavam presente os requisitos necessário para a concessão da tutela provisória de urgência (liminar), “probabilidade do direito, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo e a reversibilidade da medida”.
O magistrado destacou que, na análise preliminar, “a ajuda de custo, nos termos das legislações de regência, não restou prevista aos integrantes da Diretoria Executiva do IGESDF, mas tão somente aos membros do Conselho de Administração e Fiscal, tendo em vista que estes não recebem remuneração, mas apenas ajuda de custo por ocasião de participação em reunião”.
Uma medida cautelar para suspender a ajuda de custo havia sido concedida pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).
Gastos
Segundo o presidente do SindMédico-DF, Gutemberg Fialho, o Iges-DF consome um terço das verbas do Fundo de Saúde do DF, tendo uma dívida de R$ 370 milhões e ainda aguarda mais R$ 610 milhões repasses em 2021.
Pelo diagnóstico do dirigente, a situação é inaceitável. “Esse é praticamente o mesmo valor pelo qual a Secretaria de Saúde quer contratar médicos temporários para suprir as deficiências de médicos nos hospitais do DF”, disse em entrevista à Coluna Janela Indiscreta.
