Decisão é da juíza federal Adverci Rates Mendes de Abreu e tem origem em pedido feito pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann
A Justiça Federal deu prazo de 72 horas para que a União justifique o sigilo de até 100 anos decretado ao cartão de vacinação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A decisão é da juíza federal Adverci Rates Mendes de Abreu e parte de pedido feito pela presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), a deputada federal Gleisi Hoffmann.
Na justificativa, a magistrada afirma que a tutela de urgência só pode ser concedida liminarmente ou após a justificação prévia. Diante disso, defende adotar “cautela em se ouvir previamente o lado demandado”. A decisão foi publicada às 18h30 dessa segunda-feira (11/1).
Confira o despacho na íntegra:
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A informação da imposição do sigilo foi divulgada pela coluna do jornalista Guilherme Amado, da revista Época. Ao jornalista, a Presidência respondeu que os dados “dizem respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem” do presidente, o que teria embasado a imposição de sigilo ao material.
Bolsonaro tem questionado a eficácia e a segurança dos imunizantes contra a Covid-19 e dito que não vai se vacinar. “Não vou tomar a vacina e ponto final. Se alguém acha que a minha vida está em risco, o problema é meu e ponto final”, afirmou ele em 15 de dezembro.
Com informações do Metrópoles
