Desembargador José Divino vai interromper férias no dia 18 de outubro. Ele é relator do processo que pede volta de Celina Leão à presidência.
Relator dos casos envolvendo a operação Drácon, o desembargador José Divino vai interromper as férias para votar sobre o possível retorno de Celina Leão (PPS) à presidência da Câmara Legislativa do Distrito Federal. O desembargador entrou de férias nesta quinta-feira (13) e deve descansar a toga até 11 de novembro, informou o Tribunal de Justiça. A exceção será na próxima terça (18), quando deve ser apreciado o caso de Celina no Conselho Especial do TJ.
O pedido para que Celina volte ao comando da Câmara foi feito pela defesa da distrital no mês passado. Na ocasião, o advogado Eduardo Toledo solicitou que o Conselho Especial do TJ reconsidere a decisão que culminou com o afastamento de Celina por suspeita de integrarem um esquema de recebimento de propina.
Esta ação que pede retorno à Mesa Diretora representa apenas os interesses de Celina Leão. No entanto, com uma eventual reconsideração da Justiça, os outros deputados afastados também podem ser beneficiados e voltar a exercer as funções na direção da Casa.
Justificativas
Como argumento, o advogado questiona o fato de a decisão ter vindo de um desembargador plantonista. Segundo ele, era dispensável o MP ter pedido o afastamento dos deputados no fim de semana.
“Não havia essa necessidade, essa urgência, sobretudo quando o principal elemento que pautou a ação foi o depoimento de Liliane Roriz, que aconteceu em 29 de julho, quase um mês antes de ser submetido ao plantonista”, afirmou Toledo.
O advogado ainda entendeu que o caso deveria ter sido julgado pela Justiça Federal por envolver suspeita de crime de evasão de divisas e lavagem de dinheiro – que são considerados crimes federais. Na ocasião, o juiz Humberto Adjuto Ulhôa entendeu que não havia necessidade de apreender os documentos.
“Se o MP pediu a retenção dos passaportes para que não movimentem recursos para o exterior, é porque estão investigando esses crimes, que são de competência da Justiça Federal. Ou seja, o único órgão que podia dizer se tinha crime ou não era a Justiça Federal”, continuou o advogado.
Decisão judicial
Os deputados foram afastados em 22 de agosto, após a Justiça entender que a presença deles na Mesa Diretora atrapalharia as investigações. No mesmo dia, o juiz também determinou o cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão e 8 de condução coercitiva. As ações foram realizadas na Câmara Legislativa, na casa dos parlamentares, na de servidores e ex-servidores.
Os alvos da operação policial eram os membros da Mesa Diretora: Celina Leão, o primeiro-secretário, Raimundo Ribeiro (PPS), o segundo-secretário, Júlio César (PRB), e o terceiro-secretário Bispo Renato Andrade (PR). Mesmo sem fazer parte da Mesa, Cristiano Araújo (PSD) foi um dos alvos porque é suspeito de articular o esquema de recebimento de propina. Apesar do afastamento, os distritais mantêm os mandatos. Todos negam irregularidade.
Entenda o caso
A investigação policial busca apurar as denúncias apresentadas pela deputada Liliane Roriz (PTB), em que colocam os deputados sob suspeita por integrar um esquema de pagamento de propina em contratos de UTI.
Nos áudios feitos por Liliane, Celina fala sobre mudança de finalidade de uma emenda parlamentar que direcionou R$ 30 milhões da sobra orçamentária da Câmara a um grupo de seis empresas que prestam serviço de UTI. Segundo as denúncias, o repasse acabou beneficiando deputados da Mesa Diretora.
Liliane detalhou parte do suposto “acordo”. Segundo ela, a negociação tratava de uma “sobra orçamentária” de R$ 30 milhões, destinada originalmente à reforma de escolas e unidades de saúde.
No começo de dezembro, os distritais aprovaram uma mudança no texto, direcionando o aporte para pagar dívidas do Palácio do Buriti com prestadoras de serviço em UTIs. O esquema teria sido montado pelo distrital Cristiano Araújo. Pela denúncia, o acordo envolveria repasse aos deputados de 7% sobre o valor das emendas.
Celina negou irregularidades e disse que Liliane mentiu porque sente “inveja” dela. Ela também adiantou que vai encaminhar documentos ao Ministério Público para provar que não agiu de forma ilegal na destinação de recursos de emendas parlamentares.
“A acusação é falha porque a emenda é da deputada. A emenda é dela, da vice-presidente. Ela que propôs. Se existe ilegalidade, ela que remoque responder”, afirmou Celina. Segundo ela, o termo “projeto” se refere ao texto da emenda.
Liliane seria julgada pelo Tribunal de Justiça naquela quarta em um processo que poderia cassar a possibilidade de ela se reeleger. A audiência foi adiada por falta de quórum. “No dia do julgamento, ela tenta criar esse circo, colocando suspeição sobre os deputados. Se ela tinha percepção de ilegalidade, por que ela propôs isso? Todo o trâmite tem que ser respondido por ela.”
