Caso haja descumprimento, a Petrobras pagará multa diária de R$ 100 mil.
SÃO LUÍS – O juiz auxiliar da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís (MA), Manoel Matos de Araújo Chaves, determinou, nesta segunda-feira (15), que a Petrobras (Petróleo Brasileiro S/A) suspenda qualquer pagamento à Astra Oil Trading NV ou ao grupo Transcor/Astra, relativos à aquisição da refinaria Pasadena, que tem sede nos Estados Unidos (EUA). Determinou, também, que sejam suspensas as negociações de venda da refinaria pela Petrobras com terceiros.
A decisão acolheu pedido de liminar na ação popular proposta pelo cidadão Pedro Leonel Pinto de Carvalho. Em caso de descumprimento da decisão judicial, a Petrobras pagará multa diária de R$ 100 mil. A Petrobras e a Astra Oil Trading NV têm 20 dias para responder à ação.
Manoel Chaves também determinou que a Petrobras apresente, no prazo de 20 dias, todos os contratos firmados com a Astra Oil Trading NV ou com o grupo Transcor/Astra, relativos à compra da Pasadena, bem como os respectivos recibos ou comprovantes de pagamento.
Para que qualquer cidadão possa, no prazo de 60 dias, habilitar-se como litisconsorte ou assistente do autor na ação popular, o juiz determinou a expedição de edital de citação, no Diário da Justiça Eletrônico, tornando pública a propositura da ação. Os interessados poderão obter cópia da petição inicial e da decisão judicial no site www.tjma.jus.br.
Na ação popular com pedido de tutela antecipada contra a Petrobras e a Astra Oil Trading NV, Pedro Leonel Pinto de Carvalho, que também é advogado, relata fatos referentes a indícios de malversação de recursos públicos relacionados à compra pela Petrobras da refinaria de petróleo Pasadena, situada no Texas, nos Estados Unidos da América (EUA).
Consta no pedido da ação popular que, em 2005, a Pasadena foi adquirida pelo grupo belga Transcor/Astra (controlador da Astra Oil Trading NV) por 42,5 milhões de dólares e, em 2006, 50% da refinaria foi vendida à Petrobras por 360 milhões de dólares, sendo que, em julho de 2012, a empresa brasileira pagou pelos 50% restantes mais 820 milhões de dólares. Pedro Leonel Pinto sustenta que, no total, a Petrobras pagou 1,18 bilhão de dólares pela refinaria, o que representou ao grupo belga um lucro de 1.852% nessa negociação.
Outros fatos também são destacados pelo autor da ação popular como evidências de superfaturamento e corrupção. Segundo narra, em 2005, quando adquirida pelo grupo belga, a Pasadena estava desativada e já era considerada obsoleta; e que a refinaria fora alvo da maior multa já aplicada do Estado do Texas em razão da emissão de poluentes, além de carregar um pesado passivo trabalhista. O autor da ação relata, ainda, que a Petrobras pagou duas vezes pelos estoques da refinaria, estimados em 170 milhões de dólares, e que recebeu, em janeiro de 2013, multa no valor R$ 1,5 milhão por danos ambientais provocados por Pasadena.
De acordo com a legislação, a ação popular pode ser proposta no domicílio do seu autor. Nesse caso, foi proposta na Comarca de São Luís, uma vez que Pedro Leonel Pinto de Carvalho é domiciliado na capital do Estado do Maranhão.
