O juiz Paulo Afonso Correia Lima Siqueira, da Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras, decidiu relaxar a prisão de Jonatas Batista de Almeida, detido em flagrante após matar pelo menos um cachorro da raça pit-bull, no último domingo (15/11), em Arniqueira.
Segundo a Polícia Militar (PMDF), dois pit-bulls atacaram um cachorro da raça shih-tzu e Jonatas teria partido para cima dos dois cães maiores com uma faca. Um dos animais não sobreviveu aos ferimentos; o outro está internado. O shih-tzu também morreu. A 21ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Sul) investiga o caso.
Ao ser levado pela Polícia Militar (PMDF), o acusado chegou a ter a prisão convertida em preventiva durante a audiência de custódia realizada na quinta-feira (19/11). Contudo, o magistrado decidiu libertar o acusado, visto que os pit-bulls foram os verdadeiros responsáveis pela confusão, o que deveria responsabilizar também os tutores dos animais.
“Dessa forma, se formos considerar apenas o resultado, ou seja, a morte de cachorros, tanto a proprietária do pit-bull quanto o autuado deveriam ter sido presos em situação de flagrante delito pela prática do crime tipificado”, ponderou o juiz.
Isonomia
Segundo o representante do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o homem apenas foi preso por ter registros de antecedentes criminais, mas foi desprezada “a situação de perigo concreto e iminente gerada pelos dois pit-bulls”.
“Houve clara quebra do princípio da isonomia por parte da autoridade policial, em relação à tipificação das condutas. Em sendo assim, mostra-se necessário o imediato relaxamento da prisão preventiva”, decidiu o magistrado.
A linha inicial de apuração da PCDF é de maus-tratos. Os donos dos pit-bulls assinaram termo circunstanciado por omissão de cautela no cuidado com os animais.
