O órgão atribui essa dificuldade ao custo de contratação, considerado elevado no Brasil, e sugere que a redução dos encargos trabalhistas poderia garantir empregos mesmo sob “condições adversas”
Após a pandemia de covid-19 abalar o mercado de trabalho, a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia traçou um diagnóstico das principais barreiras para a recuperação do emprego e detectou que jovens até 29 anos têm probabilidade menor de conseguir emprego com carteira assinada – traço que tende a se acentuar em momentos pós-crise. O órgão atribui essa dificuldade ao custo de contratação, considerado elevado no Brasil, e sugere que a redução dos encargos trabalhistas poderia garantir empregos mesmo sob “condições adversas”.
A SPE analisou dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE, que traz dados tanto do mercado formal quanto informal. Segundo o estudo, em 2012, um jovem até 29 anos tinha 75% das chances que um “não jovem” (com 30 anos ou mais) de ser contratado com carteira assinada.
Até 2014, essa proporção se manteve acima dos 70%, mas desabou com a recessão de 2015 e 2016. Embora tenha se recuperado levemente no período mais recente, a probabilidade de um jovem ser admitido no mercado formal era de 63% na comparação com os trabalhadores mais velhos.
As comparações foram feitas entre pessoas de mesmo sexo, região e nível de escolaridade para evitar influência dessas características nos resultados, como uma preferência por determinado trabalhador devido ao maior grau de instrução, explica o subsecretário de Política Fiscal da SPE, Erik Figueiredo.
Para ele, o fato de os jovens terem menor experiência acaba fazendo com que eles sejam preteridos nas seleções. Isso é agravado em períodos de crise, quando trabalhadores mais experientes e qualificados engrossam as filas de desemprego e passam a competir pelas vagas, deixando os trabalhadores mais novos em desvantagem.
Como resultado, a quantidade de trabalhadores jovens na informalidade é maior do que o número dos que têm carteira assinada, tendência que se inverte por volta dos 28 anos, quando o emprego formal passa a ser a principal maneira de inserção no mercado.
Segundo a SPE, os trabalhadores mais jovens informais também costumam ter rendimentos menores do que os demais trabalhadores, tendência que se acentua entre os 10% mais pobres. Nesse grupo, a diferença salarial beira os 60%.
A SPE também fez uma comparação regional e identificou que um jovem do Nordeste tem 16% de chance de ser contratado com carteira assinada, praticamente a metade da probabilidade de um jovem do Sudeste (33%).
Figueiredo – que é natural de uma cidade pequena da Paraíba chamada Conceição – afirma que, para empresas localizadas em regiões menos ricas do Brasil, o custo de contratação acaba tendo muitas vezes um peso maior. Embora os encargos sejam os mesmos para as companhias independentemente da região, a renda de cada empresa é distinta. Isso explicaria as taxas de informalidade mais elevadas em regiões como Norte e Nordeste, na comparação com Sul e Sudeste.
“Imagine dois cafés, um em Conceição e outro café com estrutura semelhante em São Paulo. Qual desses dois tem maior capacidade de arcar com os custos trabalhistas de contratar uma pessoa formalmente? O que explica Norte e Nordeste terem taxas de informalidade tão mais altas do que Sul e Sudeste? É justamente porque esse custo, que é aparentemente homogêneo, tem impactos diferentes nas economias”, afirma.
O subsecretário reconhece que o custo de contratação não é a única variável que explica as diferenças entre as regiões. Onde a fiscalização trabalhista é mais branda, por exemplo, há maior grau de informalidade do que em locais em que a atividade é mais rigorosa. No entanto, a SPE argumenta que uma desoneração da folha de pagamento concentrada nos trabalhadores jovens e menos produtivos pode gerar um “impacto expressivo” sobre o emprego, maior inserção de informais no mercado de trabalho e maiores ganhos de produtividade.
“Precisamos de medidas emergenciais, um empurrão para a economia voltar ao normal”, diz.
O estudo da SPE também cita um artigo publicado no ano passado por dois pesquisadores, Daniel Haanwinckel e Rodrigo Soares, que mostraram que uma política de desoneração da folha deveria ser focada nos trabalhadores menos qualificados. “A política focalizada permitiria um ganho no emprego de 3,8% para um corte de 10% nos custos trabalhistas, reduzindo a informalidade em 5 pontos porcentuais. Esses efeitos podem ser ainda mais expressivos para as regiões menos desenvolvidas do Brasil”, cita a SPE.
Em 2019, o governo enviou uma Medida Provisória para propor uma redução de encargos trabalhistas na contratação de jovens de 18 a 29 anos, por meio do chamado Emprego Verde Amarelo. Sem ter aval definitivo do Congresso Nacional, a iniciativa acabou perdendo validade sem obter adesão expressiva das empresas.
Com a crise provocada pela pandemia da covid-19, a geração de empregos, sobretudo para os mais jovens, voltou à discussão. Mais recentemente, o governo tem falado em criar um bônus para inclusão produtiva (BIP) para bancar metade de uma bolsa para que o jovem receba treinamento de empresas – a outra metade seria paga pela própria companhia que admitisse esse trabalhador
O governo também já cogitou no passado desonerar a folha de pagamento para trabalhadores que ganham até um salário mínimo (hoje R$ 1.100), mas até agora não há proposta concreta relacionada a esses temas.
