A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que alterou o entendimento sobre o cumprimento da pena após a segunda instância gerou uma enxurrada de boatos falsos que circularam nas redes sociais nos últimos dias. Um dos principais é de que a decisão permitiria que uma série de estupradores e assassinos fossem colocados na rua. De acordo com os próprios ministros do STF e especialistas em direito, isso é falso.
O Conselho Nacional de Justiça calculou que cerca de 4.895 pessoas podem ser beneficiadas pela decisão, entre elas já saiu da cadeia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ex-ministro José Dirceu (PT) e o ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB). O CNJ, no entanto, foi claro em dizer que a mudança de entendimento não altera em nada as prisões preventivas ou temporárias, que são decretadas quando um preso oferece risco de reincidir, atrapalhar as investigações ou fugir. Nesse caso, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, o ex-governador Sérgio Cabral e o médium João de Deus continuarão detidos, pois há prisões preventivas em vigor deferidas contra eles.
Conforme o Códido Penal, a prisão provisória é cabível para “garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria”. A legislação também determina que a medida é possível quando houver indícios de participação em crimes graves, como homicídio, estupro, sequestro e roubo.
Em relação a Suzane Richtofen e Alexandre Nardoni, os processos deles já estão em trânsito julgado, quando se esgotam todas as possibilidades de recursos – ou seja, a decisão do STF não afeta esses processos. Condenados a mais de 30 anos pela morte de familiares, Suzane e Nardoni já progrediram para o regime semiaberto, pois já cumpriram mais de um sexto da pena e tiveram bom comportamento na cadeia.
