Governo italiano cita impedimento constitucional e se soma a outros países europeus que rejeitaram a iniciativa liderada por Trump
A Itália decidiu não participar do Conselho de Paz criado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e anunciado no Fórum Econômico Mundial, em Davos, no mês passado. O governo italiano avalia que a estrutura do órgão viola a Constituição do país, por concentrar o poder decisório em um único líder, conforme informou o ministro das Relações Exteriores da Itália, Antonio Tajani, neste sábado (7/2).
Segundo Tajani, os conflitos entre a Constituição italiana e a carta que rege o Conselho de Paz são “insuperáveis do ponto de vista jurídico”. Ele afirmou, no entanto, que a Itália segue “sempre disponível para discutir iniciativas de paz” e colaborar em outros formatos internacionais.
O principal entrave, de acordo com o ministro, está no Artigo 11 da Constituição da Itália, que autoriza a participação do país em organizações internacionais apenas quando há condições de igualdade entre os Estados-membros. Isso não ocorreria no Conselho de Paz, cuja estrutura prevê Donald Trump como presidente com poder de veto e autoridade final na interpretação das decisões.
Com a decisão, a Itália se junta a outros países europeus, como França, Alemanha e Reino Unido, que também optaram por não integrar o órgão. A iniciativa foi aprovada em um primeiro momento pelas Nações Unidas, no ano passado, como uma estrutura de governança transitória para a Faixa de Gaza no pós-guerra, mas posteriormente teve seu escopo ampliado, sem menção direta ao território palestino, o que aumentou as críticas e resistências diplomáticas.
O Conselho de Paz foi lançado oficialmente em janeiro, durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos, em meio a preocupações de que o novo organismo tenha sido concebido para ofuscar o papel da ONU na mediação de conflitos internacionais.
Ainda assim, Tajani afirmou que, após uma reunião classificada como “muito positiva” com o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, e o vice-presidente americano, JD Vance, à margem dos Jogos Olímpicos de Inverno em Milão, a Itália está disposta a contribuir de outras formas. Segundo ele, o país poderia atuar, por exemplo, no treinamento de forças policiais em Gaza.
A primeira reunião do Conselho de Paz está marcada para a próxima quinta-feira, 19 de fevereiro, um dia após uma reunião entre Trump e o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu.
No mês passado, Trump convidou cerca de 60 países a integrar o conselho. Até o momento, o site oficial da iniciativa lista 26 países aderentes, entre eles Catar e Egito, que atuam como mediadores no conflito em Gaza. O secretário-geral da ONU, António Guterres, criticou publicamente o projeto e afirmou que a responsabilidade central pela paz e pela segurança internacionais continua sendo do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Brasil ainda avalia convite
O Brasil ainda não anunciou uma decisão formal sobre a participação no Conselho de Paz.
Segundo interlocutores do Itamaraty, o Brasil foi convidado a integrar o conselho, mas avalia o formato do órgão e seus impactos diplomáticos.
Em janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sugeriu que a iniciativa fosse restrita à reconstrução de Gazae que incluísse a representação palestina como condição para qualquer eventual participação. Lula também já criticou publicamente a organização, afirmando que a proposta representa uma tentativa de criar uma “nova ONU” e pode enfraquecer o multilateralismo.
O governo brasileiro defende que a responsabilidade pela paz e segurança internacionais deve permanecer no âmbito das Nações Unidas.
O assessor especial da Presidência para assuntos internacionais, Celso Amorim, também sinalizou resistência ao modelo proposto ao afirmar que o conselho, nos moldes atuais, pode conflitar com os princípios do sistema multilateral e com o papel central da ONU na mediação de conflitos globais.
