A lei estava originalmente limitada ao estado de emergência declarado no início da guerra, desencadeado pelo ataque do Hamas ao território israelense em 7 de outubro de 2023
O Parlamento israelense anunciou, nesta terça-feira (23), a prorrogação de uma lei que permite proibir a transmissão no país de qualquer veículo de comunicação estrangeiro considerado prejudicial à segurança nacional.
Essa legislação, aprovada em abril de 2024 durante a guerra entre Israel e o Hamas em Gaza, tinha como alvo principal a rede catari Al Jazeera, acusada pelas autoridades israelenses de servir como “canal de propaganda” para milicianos palestinos.
A lei estava originalmente limitada ao estado de emergência declarado no início da guerra, desencadeado pelo ataque do Hamas ao território israelense em 7 de outubro de 2023.
No entanto, em 1º de dezembro de 2025, o Knesset votou pelo fim desse estado de emergência.
A emenda recentemente aprovada significa que a lei permanecerá em vigor por mais dois anos.
De acordo com um comunicado divulgado pelo Knesset nesta terça-feira, a emenda “permite, sob uma disposição temporária válida até 31 de dezembro de 2027, a restrição de transmissões de veículos de comunicação estrangeiros que ameacem a segurança nacional”.
Segundo a lei, se o primeiro-ministro determinar que um veículo de comunicação estrangeiro representa uma ameaça à segurança nacional, o ministro das Comunicações pode ordenar que cesse as suas transmissões.
O ministro também está autorizado a fechar as instalações do veículo de comunicação, confiscar seus equipamentos de transmissão e bloquear seu site, de acordo com o projeto de lei publicado pelo jornal de esquerda Haaretz.
A legislação exige que o primeiro-ministro consulte os órgãos de segurança, incluindo a polícia, antes de emitir uma proibição, embora um único parecer favorável seja suficiente.
A liberdade de imprensa em Israel deteriorou-se desde o início da guerra em Gaza, caindo 11 posições no índice mundial da liberdade de imprensa de 2025 da organização Repórteres Sem Fronteiras, passando da 101ª para a 112ª posição entre 180 países avaliados em 2024.
