Processo digital simplificado reduz burocracia para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), promovendo mais qualidade de vida e cidadania para a população da capital
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Mais qualidade de vida, cidadania e acesso facilitado a políticas públicas. É assim que pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus responsáveis classificam a modernização do sistema do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), que, desde 12 de setembro, tornou digital o processo de emissão da credencial de estacionamento para pessoas com autismo.
Antes, o processo para adquirir a documentação chegava a demorar um mês e era feito de modo presencial, com a necessidade de preencher formulários, passar por uma perícia médica e ir até uma agência do Detran-DF. Agora, basta ter a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) para ter acesso à credencial em até dois dias úteis. E o melhor: tudo sem sair de casa. A redução da burocracia ocorreu graças a uma parceria entre o Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria da Pessoa com Deficiência (SEPD-DF), e o Detran-DF.
“É um direcionamento inovador do Detran-DF que faz com que as pessoas com Transtorno do Espectro Autista tenham mais um espaço dentro desse processo de inclusão, cidadania e respeito aos seus direitos como pessoas com deficiência”, diz o secretário da Pessoa com Deficiência, Flávio Pereira dos Santos. “É uma iniciativa que, com certeza, vai ser referência para o Brasil.”
A atualização do sistema beneficiou o estudante Vinicius Henrique Europeu Barbosa, de 20 anos. Morador de Ceilândia, o jovem dirige há dois anos e conta que já tinha o modelo antigo da credencial de estacionamento. Para conseguir o documento, porém, precisou esperar semanas e enfrentar algumas burocracias – realidade que mudou recentemente, com o novo modelo de emissão da credencial. Ele conta que, com a digitalização do processo, fez tudo pelo computador de casa.
“A principal diferença foi a agilidade. Não teve essa burocracia toda do Estado. Com essa credencial eu consigo achar uma vaga bem mais rápido. O Estado tem que facilitar a vida das pessoas. É o justo a ser feito”, ressalta.
A conquista não foi só de Vinicius, mas de toda a família. Os pais, os advogados Juliana Europeu Barbosa, 45, e Edilson Barbosa, 51, acompanharam todo o processo de perto, desde o dia em que ele decidiu que iria tirar a habilitação de motorista até a emissão da credencial de estacionamento.
“Ele tinha muita dificuldade de coordenação motora. Quando ele conseguiu tirar a habilitação, a sensação foi de vitória, de dever cumprido. Ele é muito responsável, nunca levou nenhuma multa, dirige com muita atenção, com muito cuidado, respeita as leis de trânsito. É uma independência que ele conquistou. Pessoas com espectro autista sempre precisam de um tipo suporte, mas, graças a Deus, hoje ele está com um nível de independência bem maior, se superando a cada dia. E esse processo de modernização tem grande influência nisso”, diz a mãe.
“Antes nós tínhamos que ir até as agências. Agora, não. De casa, do celular, você já faz isso. Trouxe qualidade de vida para os autistas e principalmente para as mães, que são as principais cuidadoras. Agilizar esse processo é o trabalho que este GDF vem fazendo e é o que a população sempre busca: qualidade de vida, cidadania e acesso facilitado a essas políticas públicas. É uma vitória”, complementa o pai de Vinicius.
Modernização do sistema
A ideia de modernizar o processo de emissão das credenciais para o público autista surgiu na Gerência de Saúde do Detran-DF. No modelo antigo, o cidadão que quisesse emitir sua carteira precisava entregar uma série de documentos, passar por uma perícia médica e ter o caso analisado de forma minuciosa. Depois de 30 dias, recebia uma resposta sobre o pedido.
O setor do Departamento de Trânsito do DF, porém, identificou que muitas pessoas não tinham condições para se deslocar até as agências do órgão ou para arcar com laudos médicos que comprovassem o transtorno.
“Foi quando pensamos em agilizar o processo. A Secretaria da Pessoa com Deficiência já emite a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Para alguém ter esse documento, já é necessário passar por uma perícia médica. A partir daí, pensamos: ‘por que não eliminar a parte de avaliação documental?’. Já foi provado para o Estado que a pessoa é autista, ela não precisa provar mais uma vez”, explica Ricardo Sutarelli, gerente de Saúde do Detran-DF.
“A gente entende a importância dessa atualização de protocolos como uma forma de facilitar o acesso para quem precisa deste serviço. Foi uma iniciativa que democratizou o direito que as pessoas com Transtorno de Espectro Autistas já tinham, mas que foi facilitado por meio da digitalização do processo”, completa.
A coordenadora de marketing Camila Bastos, mãe de Caio Cesar Bastos, de 7 anos, conta que, com a rotina corrida, não tinha tempo para lidar com a burocracia exigida à época. Agora, após a modernização do sistema, ela relata que se sente mais amparada por este GDF.
Assim que ocorreu o lançamento, Camila buscou informações e viu vídeos do Detran-DF ensinando o passo a passo para emitir o documento. A solicitação da credencial foi feita em 13 de setembro, uma sexta-feira. Na semana seguinte, o pedido já havia sido deferido.
“Recebi um e-mail com tudo pronto, faltando apenas imprimir a credencial. A documentação foi bem simplificada. Só precisei da Ciptea. Foi uma experiência excelente, muito prática e de rápida resposta. Isso representa um respeito às pessoas autistas. As pessoas com TEA têm suas particularidades e necessidades especiais. Medidas como essas ajudam muito no dia a dia. É significativo tanto para eles quanto para nós, mães. Traz mais amparo”, detalha.
Como solicitar a credencial
Para realizar o processo de forma digital, é necessário que o requerente possua a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), que é emitida pela Secretaria da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal.
O processo digital da credencial de estacionamento pode ser feito por meio do aplicativo Detran-DF Digital ou pelo Portal de Serviços. O pedido será analisado em até dois dias úteis. Ao ser liberada a credencial, basta o requerente fazer a impressão do documento em papel A4.
O documento é diferente da credencial para pessoas com deficiência. Enquanto este último conta com o símbolo internacional de uma cadeira de rodas, a carta para pessoas autistas possui um laço, ícone universal do autismo.
É importante ressaltar que, caso alguém não tenha a Ciptea, o modelo antigo ainda está válido para emitir a credencial de estacionamento. Basta acessar o site ou o aplicativo do Detran-DF para ter mais informações.
Vagas reservadas às pessoas com deficiência
A emissão de credenciais que permitem aos autistas o uso das vagas de estacionamento reservadas às pessoas com deficiência e dificuldade de locomoção teve início em 2019. Desde lá, foram emitidas 3.037 credenciais, segundo a Secretaria da Pessoa com Deficiência. Apenas neste ano, foram emitidos 1.428 documentos, sendo 635 já no novo modelo digital. A credencial tem validade em todo o território do DF e precisa estar visível no painel do veículo para o uso da vaga destinada às pessoas com deficiência.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estacionar nas vagas reservadas às pessoas com deficiência, sem credencial que comprove tal condição, é considerado infração gravíssima, cuja penalidade é multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e remoção do veículo.
Com Agência Brasilia
