A expectativa é que Casa Civil e Secretaria de Economia entreguem pareceres nesta segunda-feira (9/3); sanção deve ocorrer na terça (10)
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), informou à coluna que a sanção do projeto de lei para capitalizar o Banco de Brasília (BRB) deve ocorrer nesta terça-feira (10/3). A expectativa é que a Casa Civil e a Secretaria de Economia emitam pareceres sobre a norma ainda nesta segunda-feira (9/3) e, com isso, a sanção seja feita no dia seguinte.
O projeto foi aprovado na Câmara Legislativa (CLDF) há uma semana, em 3 de março. O texto prevê medidas para que o GDF, enquanto acionista majoritário do banco, faça o restabelecimento e fortalecimento das condições econômico-financeiras do BRB.
A proposta autoriza o GDF a obter empréstimo de até R$ 6,6 bilhões com Fundo Garantidor de Crédito (FGC) ou outras instituições. O PL também permite:
- A integralização de capital social, realização de aportes patrimoniais e outras formas juridicamente admitidas de reforço patrimonial, inclusive com bens móveis ou imóveis.
- A alienação prévia de bens públicos, móveis ou imóveis, com posterior destinação do produto da venda ao reforço patrimonial do BRB.
Foram listados nove imóveis públicos com objetivo de serem usados para cobrir os prejuízos causados ao BRB pelos negócios com o Banco Master. Os terrenos são de propriedade da Terracap, da CEB e da Caesb – todas estatais vinculadas ao GDF.
