Embora tenha adiado para o próximo dia 18 a reabertura do comércio local, o governador Ibaneis Rocha (MDB) reafirmou nesta quinta-feira (07/05) que o Governo do Distrito Federal (GDF) passará a fiscalizar o uso de máscaras a partir da próxima segunda-feira (11/05).
O decreto que estabelece o uso do equipamento de proteção já está em vigor desde o dia 30 de abril, mas ainda não havia determinação para penalizar o brasiliense que descumpra a regra em ambientes coletivos.
A população do DF deve usar máscaras de proteção facial em todos os espaços públicos, vias, nas paradas e veículos de transporte público coletivo e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços.
Quem desobedecer ao decreto poderá receber multa de R$ 2 mil e advertência, e até responder por crime de infração de medida sanitária, que tem pena de prisão de 1 mês a 1 ano.
“A medida está desde o dia 30 para que desse tempo à população e ao governo se adequarem”, afirmou o titular do Palácio do Buriti.
Proibição de acesso
O texto assinado pelo governador estabelece, ainda, que as lojas deverão impedir a entrada e permanência de pessoas que não estejam usando o adereço de proteção.
A recomendação do GDF é de que os cidadãos usem máscaras caseiras, seguindo orientações do Ministério da Saúde.
Os fabricantes e distribuidores do item de proteção para uso profissional devem garantir, prioritariamente, o suficiente abastecimento da rede de assistência e atenção à saúde e, subsidiariamente, dos profissionais dos demais serviços essenciais.
O GDF fornecerá máscaras aos que não têm acesso ao produto. Será obrigatório o uso enquanto durar o estado de emergência causado pela pandemia da Covid-19.
“Como a medida prevê a aplicação do Artigo 268 do Código Penal, o infrator pode ser encaminhado a uma delegacia de polícia se descumprir a ordem. E ser responsabilizado também pelo crime de desobediência. Caso resista ativamente, o infrator pode ainda responder pelo crime de resistência”, alertou o diretor-geral da Polícia Civil, Robson Cândido.
Metrópoles*