Maria José Rocha Lima
Neste Dia Internacional da Mulher, quero homenagear a vereadora Iara Bernardi (PT/Sorocaba), que atualmente exerce seu quinto mandato na Câmara Municipal de Sorocaba, após ter cumprido três mandatos fecundos como deputada federal, período em que contribuiu para a aprovação de importantes leis em defesa das mulheres e da educação no Brasil.
A trajetória de lutas de Iara Bernardi — professora e mestre em Biologia da Conservação e Biodiversidade pela UFSCar, além de especializada em Liderança Executiva para Políticas de Primeira Infância pela Universidade de Harvard — é marcada por compromisso social, coerência política e resultados concretos.
No final da década de 1970, engajou-se na luta pela Anistia Política, tornando-se coordenadora regional do Comitê Brasileiro pela Anistia (CBA). Participou também das mobilizações do magistério paulista como liderança da APEOESP. Em 1982, foi eleita vereadora em Sorocaba, tornando-se uma das primeiras mulheres a assumir o cargo na cidade, ao lado de Diva Prestes de Barros, permanecendo na Câmara Municipal até 1996.
Como vereadora, sempre teve na educação e nos direitos humanos suas principais bandeiras. Foi autora da primeira proposta de lei que criou a Casa Abrigo para Mulheres Vítimas de Violência, em Sorocaba, e também da lei que instituiu o Conselho Tutelar no município.
Em 1998, Iara Bernardi elegeu-se deputada federal, exercendo três mandatos na Câmara dos Deputados. No Congresso Nacional, destacou-se como uma das pioneiras na formulação e aprovação de leis fundamentais para a proteção dos direitos das mulheres, muitas delas anteriores à Lei Maria da Penha, o que a coloca entre as precursoras desse marco jurídico. Participou diretamente da Comissão Especial que elaborou a lei e atuou em sua aprovação.
Entre as leis relevantes de sua autoria ou participação legislativa destacam-se:
Lei nº 10.224/2001 – que criminalizou o assédio sexual;
Lei nº 10.886/2004 – que tipificou a violência doméstica no Código Penal;
Lei nº 11.106/2005 – que reformou dispositivos do Código Penal, retirando expressões discriminatórias como “mulher honesta” e extinguindo o crime de adultério, além de acabar com a impunidade do estuprador que se casasse com a vítima;
Lei nº 12.845/2013 – conhecida como Lei do Minuto Seguinte, que determina o atendimento obrigatório e integral no SUS às vítimas de violência sexual.
Desde 2003, Iara Bernardi também atua junto ao Instituto Plena Cidadania (PLENU), em Sorocaba, no projeto de Capacitação de Promotoras Legais Populares (PLPs). O instituto foi uma das três instituições vencedoras do Prêmio Darcy Ribeiro de Educação (2013), concedido pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
O projeto de Promotoras Legais Populares, criado no Chile na década de 1990, espalhou-se por vários países e busca formar mulheres comprometidas com a defesa dos direitos das populações mais vulneráveis, combatendo a discriminação e promovendo cidadania. Em Sorocaba, já foram realizadas 22 edições do curso, formando dezenas de lideranças comunitárias.
Por sua história, sua produção legislativa e sua dedicação às causas sociais, Iara Bernardi é, indiscutivelmente, uma das grandes lideranças da histórica luta das mulheres brasileiras por direitos, dignidade e igualdade.
Maria José Rocha Lima é professora, mestre em Educação pela UFBA e doutora em Psicanálise. Foi deputada estadual da Bahia entre 1991 e 1999.
