Maria José Rocha Lima
O vereador Augusto Vasconcelos, da Câmara Municipal do Salvador, acaba de apresentar projeto de Criação da Guardiã Maria da Penha (GMP) para assistência em ocorrências de violência doméstica envolvendo mulheres em risco de morte e/ou com medida protetiva.
Esta é uma das mais louváveis iniciativas do vereador Augusto Vasconcelos, ouvidor-geral da Câmara Municipal do Salvador, que poderá ser imitada por legislativos de todo o país, para aplicação efetiva e integral da Lei Maria da Penha-LPM.
Foi com alegria que recebi na íntegra o projeto da assessora do edil, Anne Cristina Nogueira, neste momento em que estamos comemorando 15 anos da Lei Maria da Penha. E a Casa da Educação Anísio Teixeira está realizando mais 10 jornadas para produção de vídeos sobre a Lei Maria da Penha – por um mundo sem violência contra mulheres e meninas, em Brasília. Diferentemente dos que afirmam que a Lei Maria da Penha aumentou os casos de violência, estou convencida de que ela visibilizou a violência nos lares e encorajou as mulheres a denunciarem.
A atuação da Guardiã Maria da Penha (GMP) no atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica no Município do Salvador será regida pelas diretrizes da Lei Federal 13.022/2014 e Lei n º 11.340/2006.
O projeto visa assegurar, também, o cumprimento da Lei Federal 13.022/2014, que Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, sublinhando “com tinta” na proteção das mulheres vítimas de violência doméstica.
O vereador ressalta na apresentação que “a criação deste instrumento pretende garantir a efetividade da Lei Maria da Penha, integrando ações e compromissos firmados no Termo de Adesão ao Pacto Nacional de Enfrentamento da Violência contra as mulheres”.
No art. 20 da Lei Federal 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, é reconhecida a representatividade das guardas municipais no Conselho Nacional de Segurança Pública, no Conselho Nacional das Guardas Municipais e, no interesse dos Municípios, no Conselho Nacional de Secretários e Gestores Municipais de Segurança Pública.
Para Augusto Vasconcelos, “a Guardiã Maria da Penha (GMP) cria condições para o estabelecimento de uma relação direta com a comunidade, assegurando o atendimento, bem como o acompanhamento de vítimas de violência doméstica e familiar no Município do Salvador”.
O vereador destacou que “dentre as razões para a Criação da Guardiã são os dados assustadores sobre violência doméstica em âmbito mundial e local”.
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), ao longo da vida, uma em cada três mulheres, cerca de 736 milhões de pessoas, já sofreram violência física ou sexual. No Brasil, só durante a pandemia, de acordo com Inteligência em Pesquisa e Consultoria (IPEC), a cada 1 minuto, 25 brasileiras sofreram algum tipo de violência doméstica. Esse mesmo estudo aponta que 15% das brasileiras vivenciaram ao menos uma das cinco violências avaliadas, ou seja, cerca de 13,4 milhões de mulheres sofreram algum tipo de violência durante a pandemia, complementou a assessora Anne Cristina Nogueira.
O vereador destacou: “A despeito da importância e das vantagens das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, muitas mulheres continuam sendo vítimas de seus algozes, ou mesmo são assassinadas ainda que sob medida protetiva”.
Augusto Vasconcelos ressaltou: “Com a criação da Guardiã da Maria da Penha, aspira-se contribuir para que mulheres vítimas de violência doméstica e familiar recebam, de fato, um atendimento que seja humanizado, assegurando o pleno respeito à dignidade da pessoa humana”.
E conclui o vereador: a Guarda Municipal do Salvador adotará composição de guardiãs em trios, com equipe especializada, que receba a solicitação através do telefone da Central de Operações da Guarda Civil Municipal do Salvador (3202-5312) ou por solicitação da Delegacia de Atendimento à Mulher e/ou Tribunal de Justiça. O deslocamento dar-se-á por meio de viaturas padronizadas, destinadas exclusivamente à assistência de vítimas de violência doméstica.
Este projeto é de um valor social inestimável, alertando a todos sobre as transgressões ou omissões dos governantes municipais, estaduais e federais em relação ao cumprimento da LPM e sobre a necessidade de mais proteção policial, mais fortalecimento da Justiça e capacitação de agentes públicos para lidarem com os casos de violência doméstica, enfim, um exemplo a ser imitado.
MARIA JOSÉ ROCHA LIMA é mestre em educação e doutora em psicanálise. Foi deputada de 1991 a 1999. É presidente da Casa da Educação Anísio Teixeira. Psicanalista e dirigente da ABEPP. Coordenadora do Programa Sonhe Realize, do Soroptimist International – SI Brasília Sudoeste.
Parabéns ao nosso vereador Augusto Vasconcelos.
Em especial para nossa amiga Anne Cristina Nogueira.
Pelo lindo projeto.
Parabéns 🏀 🏀 🏀
Olá…boa tarde. É com muita alegria, e imensa satisfação. A melhor coisa, que aconteceu. Nestes últimos 15 anos…! A LEI MARIA DA PENHA. TÊM HABILITADO AS MULHERES. E, ENCORAJANDO. A MULHER, A ESPOSA, A MÃE, A EMPREGADA, E, TODAS AS MULHERES, EM TODOS OS NÍVEIS…DAS ATIVIDADES SOCIAIS. AGORA, PODEM DIZER NÃO…! Á TUDO, E A TODOS, QUE INTENTAM CONTRA A SUA AUTONOMIA. DESDE O PRINCÍPIO…A MULHER, TEM RESOLVIDO OS PPROBLEMAS . a maçã no ÉDEN. E, TANTAS OUTRAS DECISÕES…QUE DERAM INÍCIO, E TIRARAM AS VENDAS, DOS OLHOS DOS HOMENS. OUTRO EXEMPLO… : A MULHER APANHADA EM FLAGRANTE ADULTÉRIO…! ALÍ…; FEZ COM QUE, AS TREVAS, DA OBSCURIDADE, FOSSE ILUMINADA. MOSTRANDO, QUE UMA MULHER..
NÃO ADÚLTERA SOZINHA. A LEI, DETERMINA QUE OS DOIS, FESSEM APEDREJADOS. AS MULHERES….É. FOI, E SEMPRE SERÁ… SUPERIORES AOS HOMENS. BENDITAS, SOIS VÓS.MULHERES…!!!