No quarto dia de paralisação dos agentes estaduais de segurança pública de Minas Gerais, a guarda municipal de Belo Horizonte aprovou nesta quinta, 24, em assembleia, a adoção de “operação-padrão” nos procedimentos regulares. Com isso, o movimento que tem causado desgaste ao governo de Romeu Zema (Novo), pré-candidato à reeleição, se estendeu ao prefeito Alexandre Kalil (PSD) – que também pretende concorrer ao Palácio Tiradentes em outubro.
A decisão foi tomada na assembleia que reuniu cerca de mil guardas municipais, segundo os organizadores, na Praça Rui Barbosa (Praça da Estação), mesmo local em que há cinco dias os funcionários estaduais protestaram contra Zema. Os guardas municipais querem que Kalil incorpore as gratificações por “disponibilidade integral” e “adicional de risco” aos salários.
“Se o Kalil não incorporar, a guarda vai parar”, gritavam os manifestantes. Na operação-padrão, os guardas municipais vão deixar de fazer “autuações, fiscalização, abordagem, combate à criminalidade e patrulhamento preventivo”. O prefeito não se manifestou sobre o assunto até a conclusão desta edição. Em 2017, o Supremo Tribunal Federal considerou que servidores que atuam na segurança pública (incluindo agentes civis) não podem entrar em greve.
Estado
Em nível estadual, dez categorias – policiais militares e civis, bombeiros, agentes penais, prisionais, socioeducativos e da Defesa Civil, escrivães, peritos criminais e analistas de segurança – adotaram a “operação-padrão” a partir da definição de protocolos próprios, o que já reflete no atendimento à população, sobretudo de Belo Horizonte.
Essas categorias cobram de Zema uma recomposição salarial de 44%. Desde o início da paralisação, o governador tem dito que depende de um acordo para com a União para atender o “legítimo” pleito das categorias. Pressionado, Zema anunciou ontem o reajuste de 10,06% dos salários das diversas categorias.
De acordo com o protocolo definido pelas lideranças, os agentes públicos mantêm 30% dos serviços à população e devem, durante o período de paralisação, não utilizar aparelhos celulares particulares nas atividades profissionais, e suspender a participação em aplicativos oficiais dos órgãos onde atuam, não utilização de qualquer recurso particular para atividades.
O protocolo prevê ainda não utilizar viaturas sem revisão e manutenção, denunciar unidades em condições precárias, acionando o Ministério Público (MP) para interdição do local; não atuar em situação de inferioridade numérica, com base no princípio da supremacia de força, e, finalmente, ignorar as metas exigidas pelo governo estadual.
O reflexo mais visível da paralisação dos agentes de segurança é no departamento de trânsito (Detran), no bairro Gameleira, em Belo Horizonte, Com a redução do serviço prestado, as filas de carros se estenderam por quarteirões, e a demora no atendimento aos usuários supera três horas.
Pressionado, Zema anuncia reajuste de 10,06% a servidores
Acuado com o movimento das forças de segurança no início da semana, que já atinge diversos setores da saúde e do transporte de Minas Gerais, o governador do Estado, Romeu Zema, anunciou ontem reajuste de 10,06% nos salários das diversas categorias do funcionalismo público mineiro.
Segundo Zema, o índice corresponde à recomposição das perdas que a inflação causou nos vencimentos dos servidores e será dado a inativos e inativos a partir de maio. O reajuste geral trará custos extras anuais de R$ 4 bilhões aos cofres do Estado.
Após o anúncio, a secretária de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, Luísa Barreto (PSDB), disse que Zema vai enviar à Assembleia Legislativa um projeto de lei “para regularizar a reposição salarial”. “Esse recurso (R$ 4 bilhões) virá do esforço de contenção das despesas e de arrecadação que o governo estadual tem feito”, afirmou. “A médio e longo prazos, ainda temos situação fiscal delicada.”
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
