Grupo protesta em frente ao CFM, em Brasília, contra restrição à prescrição de remédios à base de cannabis

Na semana passada, entidade determinou que médicos só prescrevam canabidiol em casos específicos de epilepsia. Manifestantes se reuniram na sede do órgão, na Asa Sul.

Por Brenda Ortiz, g1 DF

Pacientes e familiares de usuários de remédios à base de cannabis medicinal fazem um protesto, na manhã desta sexta-feira (21), em frente ao Conselho Federal de Medicina (CFM), em Brasília. O ato é contra a resolução 2324/2022 da entidade, que restringe a prescrição da substância por médicos.

A norma foi publicada na semana passada e prevê a indicação desses medicamentos exclusivamente para o tratamento de alguns quadros de epilepsia (veja detalhes abaixo). Na quinta (20), após críticas à medida, o CFM informou que vai fazer uma nova consulta pública sobre o tema.

Nesta sexta, os manifestantes se reuniram em frente ao portão da sede do CFM, no Setor de Grandes Áreas Sul (SGAS). Eles carregavam faixas pedindo a derrubada da resolução e a democratização no acesso a esses tratamentos.

Protesto contra resolução do CFM que restringe prescrição de canabidiol, em Brasília — Foto: Brenda Ortiz/g1

Restrição ao medicamento

Segundo a resolução do CFM, os medicamentos à base de cannabis só devem ser indicados para tratamento de epilepsias em crianças e adolescentes refratários às terapias convencionais na Síndrome de Dravet e Lennox-Gastaut, e no Complexo de Esclerose Tuberosa.

Além disso, a resolução apresenta um novo artigo no qual diz que é “vedado” aos médicos prescrever o canabidiol para outras doenças, exceto se o tratamento fizer parte de estudo científico.

Segundo o CFM, a decisão foi tomada porque, apesar do sucesso dos remédios em casos de síndromes convulsivas, houve “resultados negativos em diversas outras situações clínicas”.

Críticas à medida

A resolução, no entanto, recebeu críticas. Na avaliação de especialistas ligados ao uso do canabidiol, a nova resolução representa um empecilho extra para diversos pacientes que atualmente já estão utilizando produtos de cannabis no Brasil.

A Associação Pan-Americana de Medicina Canabinoide afirma que as evidências científicas listadas pelo CFM se restringiram a “estudos ultrapassados”, que foram publicados oito anos atrás, e a norma não menciona as pesquisas acadêmicas atuais.

A entidade afirma que dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apontam que mais de 100 mil pacientes utilizam extrato da cannabis importado do exterior com prescrição médica. Segundo as informações, o número de pacientes aumentou 15 vezes nos últimos cinco anos.

A decisão do CFM também vai contra o que é atualmente praticado até mesmo pelo Sistema Único de Saúde (SUS), uma vez que o Ministério da Saúde compra medicamentos com canabidiol para várias patologias, inclusive para autismo.