Greve no INSS: presidente do STJ manda categorias garantirem serviços essenciais e mínimo de 85% das equipes

Ministra Maria Thereza de Assis Moura atendeu a pedido da AGU, que apontou dano a serviços essenciais. Há 400 agências fechadas ou operando parcialmente, dizem sindicatos.

Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília

Com portas fechadas, agência do INSS em Campinas exibe aviso de greve — Foto: Vanderlei Duarte/EPTV

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, determinou que a greve dos servidores do INSS não afete as “necessidades inadiáveis da população” – ou seja, não prejudique a prestação de serviços essenciais. 

A ministra definiu que pelo menos 85% das equipes de cada agência devem seguir trabalhando. O desrespeito à decisão está sujeito a multa diária de R$ 500 mil.

A greve dos servidores do INSS começou em 16 de julho e, segundo os sindicatos das categorias, o movimento tem adesão em mais de 23 estados e no DF. Cerca de 400 agências fecharam ou passaram a funcionar parcialmente, de acordo com as entidades. Recomposição de perdas salariais, valorização profissional e melhores condições de trabalho estão entre as reivindicações. 

Ao determinar a manutenção de serviços essenciais e de um percentual mínimo das equipes trabalhando, a ministra do STJ atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). Na decisão, ela citou que é inquestionável a essencialidade das atividades desempenhadas pelos servidores do INSS. 

Ela apontou que esses serviços envolvem o pagamento de benefícios previdenciários considerados indispensáveis por estarem relacionados a “casos de incapacidade [do beneficiário], desemprego involuntário, idade avançada, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente”. 

A presidente do STJ ressaltou, ainda, que são de longa data os problemas enfrentados pelo poder público em relação aos prazos de análise dos processos administrativos de benefícios.

O pedido da AGU

Segundo a AGU, o movimento grevista foi iniciado sem que a categoria garantisse equipes de servidores para assegurar a prestação de serviços essenciais e indispensáveis ao atendimento da sociedade, como pagamentos, concessão de benefícios e perícias. 

“É dizer, a manutenção integral dos serviços previdenciários se faz imprescindível, sob pena de violação ao direito de sobrevivência a milhões de brasileiros”, afirmou a AGU.   

Segundo a AGU, cada dia de paralisação trava a concessão de, em média:

• 13.116 benefícios por incapacidade, 
• 2.733 salários-maternidade; 
• 4.605 aposentadorias;
• 1.643 pensões por morte;
• 3.500 benefícios assistenciais para pessoas portadoras de deficiência, idosos e outros.