Maria José Rocha Lima*
Começou a campanha para a prevenção da gravidez na adolescência. No Brasil, a cada mil mulheres de até 19 anos, 62 estão grávidas. A taxa é bastante superior à média mundial, de 44 por mil. Nesse contexto, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos propôs para evitar a gravidez precoce incluir mais um método: abstinência.
Gravidez não é coisa para crianças nem para adolescentes. Não é coisa para leigos. Os educadores, profissionais de saúde, psicólogos, economistas, pessoas com elevada escolaridade, sabem que uma adolescente não está pronta, não está preparada para gestar e cuidar de uma criança.
A prevenção da gravidez na adolescência agora está na Lei nº 13.798/2019, que acrescenta ao Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – um novo artigo, instituindo a data de 1º de fevereiro para início da Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência. Foi uma das primeiras e relevantes iniciativas do Presidente Jair Bolsonaro.
No Art. 2º da lei está inscrito: Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
Uma providência legal, que esperamos reverbere em todas as instituições do país para disseminar informações preventivas e educativas sobre gravidez na adolescência, pois aos jovens, principalmente aos pobres, faltam os acessos à educação e à saúde, em consequência a falta de informação sobre sexualidade, direitos reprodutivos e medidas preventivas.
Em 2015, dados do Sistema Único de Saúde (SUS) apontavam que principalmente a faixa de 10 a 14 anos não tem seguido a tendência de queda na taxa de natalidade verificada entre as mulheres jovens e adultas.
Todos os anos, um milhão de brasileiras muito jovens, a imensa maioria delas pobres, tornam – se mães.
O adolescente não tem o corpo bem formado, desenvolvido e preparado para a gestação. Na maioria dos casos, há complicações na gravidez e no parto.
Também o seu psiquismo não está suficientemente estruturado para decidir coisas para as quais ela não tem maturidade. Portanto, o que pode provocar satisfação, por outro lado é esmagador.
A gravidez na adolescência é causa significativa de mortalidade juvenil, só perdendo para homicídios e acidentes de trânsito.
Também o bebê pode ter problemas de saúde, que comprometem a sua saúde física e mental.
Um filho provoca muitos impactos na vida de seus pais e quando estes são muito jovens não estão preparados para isso, não dispondo de recursos psíquicos nem financeiros.
Há um incremento de crianças e adolescentes com distúrbios psiquiátricos porque não vêm suportando essa carga. Esse investimento libidinal exige um psiquismo estruturado, o que não ocorre entre crianças e adolescentes. Os pais têm responsabilidade de deter isso.
É preciso conscientizar muitos pais, que vêm deixando os filhos adolescentes à deriva, frequentando festas noturnas onde se envolvem com pessoas estranhas que podem levá-las a experimentar o álcool e as drogas, tendo como uma das consequências a gravidez indesejada. Por tudo isto, não se vê razões para ridicularização sobre a inclusão na campanha para a prevenção da gravidez precoce o adiamento do início das relações sexuais, além de todos os métodos contraceptivos mais amplamente aplicados.
Esses adolescentes dependem dos seus pais, que nem sempre podem ou desejam ajudá-los. Em muitos casos, a jovem grávida tem que conviver com o fato de um namorado ou parceiro eventual não querer assumir a gravidez.
A adolescência é o período de transição da dependência infantil para a autossuficiência adulta. Os estudos sobre gravidez na adolescência revelam que as adolescentes não estão amadurecidas emocionalmente para lidar com a sua sexualidade, iniciando sua vida sexual de forma infantil e não planejada.
A gravidez na adolescência envolve muito mais do que problemas físicos, pois há também problemas emocionais e sociais. O adolescente não tem preparo suficiente para assumir os cuidados de uma criança. Maternidade não é coisa para crianças, para adolescentes. Maternidade não é coisa para leigos!
Ser pai e mãe de verdade não é só ter um filho. Insisto na afirmação de que uma gravidez precoce, um filho indesejado, não planejado, fruto de acidente biológico, não concorre para a humanização.
Para nós, humanos, a geração de um filho deve ser um acontecimento altamente significativo, o que exige consciência, compromisso, responsabilidade e amor. Um filho por acidente biológico só deve ocorrer entre os demais animais do reino.
O pediatra e psicanalista inglês Donald Winnicott, ao estudar o bebê que adoecia nos primeiros dias de vida, aquele bebê que não conseguia dormir, ficava nervoso, apresentava eczemas na pele, chorava demais, começou a se dar conta de que a etiologia desses distúrbios pediátricos e psicológicos, das patologias do bebê, eram resultantes das relações entre bebês e suas mães.
Em qualquer cultura todas as crianças têm de ter as mesmas condições: direito ao pré-natal; direito à amamentação; direito ao contorno dos braços-abraço- que ampara e molda; direito ao olhar da mãe, que gera confiança; direito ao atendimento quando sente fome e frio, o que as faz acreditar no outro e ter fé na vida.
Os cuidados e educação ao nascer fazem uma diferença fundamental entre as crianças das classes populares e das classes abastadas, no desempenho ao longo da trajetória escolar e da vida.
Na hora de determinar nosso destino econômico, poucas coisas importam tanto como a educação que recebemos ao nascer e nos primeiros anos de vida.
Cabe a todos nós um trabalho permanente de reflexão sobre a responsabilidade da maternidade e da paternidade. Além de conscientizar os adolescentes sobre a necessidade da prevenção, precisamos educar os adultos, os pais adultos.
O bebê humano exige cuidados físicos e espirituais para se tornar gente.
Maria José Rocha Lima é mestre e doutoranda em Educação. Deputada Estadual de 1991-1999. Fundadora da Casa da Educação Anísio Teixeira. Psicanalista associada à Associação Brasileira de Estudos e Pesquisas em Psicanálise – ABEPP.
