No acumulado dos seis primeiros meses do ano (janeiro a junho), houve déficit primário de R$ 68,7 bilhões, segundo o Tesouro Nacional
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As contas do governo central registraram um déficit primário — quando as despesas têm saldo maior do que as receitas, sem contar os juros — de R$ 38,8 bilhões, em junho deste ano. No mesmo mês de 2023, foi observado um déficit de R$ 45,1 bilhões (em termos nominais). Já em maio deste ano, foi registrado um déficit de R$ 61 bilhões.
O governo central inclui o Tesouro Nacional, o Banco Central (BC) e a Previdência Social.
As informações foram divulgadas nesta sexta-feira (26/7) pela Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda.
O resultado conjunto do Tesouro Nacional e do Banco Central foi superavitário em R$ 6,1 bilhões, enquanto a Previdência Social (RGPS) apresentou um déficit primário de R$ 44,9 bilhões.
Em termos reais, a receita líquida apresentou um acréscimo de R$ 8,8 bilhões (+5,8%), enquanto a despesa total registrou um aumento de R$ 657,5 milhões (+0,3%), quando comparadas a junho de 2023.
Na quinta (25/7), a Receita Federal informou que a arrecadação do governo federal com impostos, contribuições e demais receitas atingiu R$ 208,8 bilhões em junho de 2024, um recorde para o período. O déficit de junho, portanto, foi registrado apesar desse aumento na arrecadação.
A meta de resultado primário para este ano é de déficit fiscal zero, ou seja, igualar as receitas às despesas. Como há um intervalo de tolerância (banda) permitido, a meta será atingida ainda que haja um déficit de até R$ 28,8 bilhões no ano.
Receitas x despesas
O crescimento real da receita líquida no mês de junho de 2024 decorre, principalmente, do bom desempenho nas seguintes rubricas:
- Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (+ R$ 5,7 bilhões), destacando-se o IRPF – Rendimentos do Capital (+R$ 2,6 bilhões);
- Cofins (+R$ 5,6 bilhões) e PIS/Pasep (+R$ 1,2 bilhão), resultados influenciados pelo acréscimo da arrecadação relativa ao setor de combustíveis tendo em vista o fim das desonerações e pela exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos dessas contribuições; e
- Imposto de Importação (+R$ 2,1 bilhões) e IPI-Vinculado à Importação (+R$ 0,9 bilhão), explicados, especialmente, pelos aumentos no volume das importações, na taxa média de câmbio e na alíquota média efetiva desses tributos. Estes acréscimos destacados foram parcialmente compensados pela redução de Outras Administradas (-R$ 3,3 bilhões), devido, majoritariamente, aos decréscimos nos recolhimentos do programa “Litígio Zero” e ao fim da arrecadação do imposto de exportação de óleo bruto instituído pela Medida Provisória nº 1.163/2023.
Na direção contrária, contribuíram para o aumento das despesas:
- aumentos de gastos discricionários e obrigatórios nas ações na função Saúde (+R$ 2,8 bilhões e +R$ 2,2 bilhões, respectivamente);
- Benefícios de Prestação Continuada da LOAS/RMV (+R$ 1,3 bilhão), explicado pelo aumento do número de beneficiários e pela política de valorização do salário-mínimo; e
- Créditos Extraordinários (exceto PAC) (+R$ 1,2 bilhão), explicado pelas ações de enfrentamento da calamidade do Rio Grande do Sul.
Acumulado
No acumulado do primeiro semestre de 2024 (de janeiro a junho), o resultado do governo central atingiu um déficit primário de R$ 68,7 bilhões, ante déficit de R$ 43,2 bilhões no mesmo período de 2023 (em termos nominais).
Esse resultado é composto por:
- um superávit de R$ 129,5 bilhões do Tesouro Nacional e do Banco Central; e
- um déficit de R$ 198,2 bilhões na Previdência Social (RGPS).
Em termos reais, a receita líquida apresentou um aumento de R$ 83,2 bilhões (+8,5%) no primeiro semestre deste ano e a despesa total aumentou R$ 107,3 bilhões (+10,5%) na primeira metade de 2024, quando comparadas ao mesmo período de 2023.
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, explicou que o déficit é reflexo de antecipações de despesas feitas no primeiro semestre.
