Conselho Nacional da Previdência Social aprovou taxa na terça-feira (28). Redução anterior, para 1,70%, fez bancos suspenderem modalidade de empréstimo.
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O governo federal publicou a resolução que estabelece a taxa de juros de 1,97% para empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS. A medida foi publicada em edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (30).
O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou a taxa na terça-feira (28). A decisão foi tomada após o presidente Lula defender esse valor.
Antes, o colegiado havia reduzido a taxa de 2,14% para 1,70% ao mês, gerando um impasse e fazendo com que bancos suspendessem a modalidade de empréstimo.
O Ministério da Previdência defendia uma taxa abaixo de 1,90%, enquanto os bancos privados queriam uma taxa de 1,99%.
O CNPS também aprovou a taxa de 2,89% para o cartão de crédito consignado. A medida também foi publicada no Diário Oficial desta quarta.
Impasse
No dia 13 de março, o colegiado decidiu baixar de 2,14% para 1,70% ao mês o limite de juros praticado nas operações convencionais de consignado para os beneficiários.
A medida, que entrou em vigor no dia 15 de março, levou bancos – inclusive os públicos – a suspenderem a modalidade de empréstimo.
As instituições financeiras afirmaram que, com o novo teto, não tinham condições de arcar com os custos de captação de clientes.
Diante da suspensão, o governo decidiu rever a redução. Em entrevista, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que a taxa máxima seria elevada, para um patamar abaixo de 2%.
Já os bancos propuseram uma taxa limite entre 1,99% e 2,01%. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), um teto nestes patamares bancaria os custos da operação do consignado de aposentados e permitiria a volta das operações.
