A Secom considerou o pedido para liberar os documentos “desarrazoado” e citou portaria do fim de 2023 sobre o acesso a informações da Presidência
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
MATEUS VARGAS
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O governo Lula (PT) decidiu colocar em sigilo mais de 30 pesquisas de opinião encomendadas pelo Executivo federal desde 2022, o que inclui a gestão de Jair Bolsonaro (PL).
Os levantamentos contratados pelo governo anterior incluem temas como o Auxílio Brasil, “conjuntura nacional” e “juventude e universo feminino no Brasil”. Já a gestão petista pagou por pesquisas telefônicas e presenciais sobre a avaliação do primeiro ano de Lula e o conflito no Oriente Médio, entre outros temas.
Em respostas dadas à reportagem via LAI (Lei de Acesso à Informação), a Secom (Secretaria de Comunicação Social) da Presidência e a CGU (Controladoria-Geral da União) consideraram que não devem ser divulgados os temas, relatórios, preços e outros detalhes dos levantamentos realizados desde 2022.
A Secom considerou o pedido para liberar os documentos “desarrazoado” e citou portaria do fim de 2023 sobre o acesso a informações da Presidência. O texto barra a divulgação de dados que podem “trazer maiores prejuízos à sociedade do que os benefícios de sua divulgação”.
Em resposta ao recurso apresentado pela reportagem, a CGU manteve o sigilo. O órgão, que monitora a aplicação da LAI, argumentou que as pesquisas sobre impactos de ações do governo federal “não constituem um dado frio” e ainda podem servir para futuras decisões.
“A sua disponibilização possui o potencial de trazer à tona informações distorcidas referente a uma política pública a ser implantada, frustrar expectativas e gerar a propagação de informações equivocadas”, disse a CGU.
Os 33 levantamentos custaram R$ 13 milhões e foram realizados pelo IPRI (Instituto de Pesquisa em Reputação e Imagem), empresa de pesquisas da empresa FSB, que venceu uma licitação em 2022. O último trabalho foi realizado em abril de 2024, quando se encerrou o contrato.
A Secom e a CGU decidiram esconder inclusive o tema e o valor de cada pesquisa. Os dados, porém, já estão disponíveis no portal da própria secretaria sobre as ações de mídia do governo.
A base pública da Secom mostra que os levantamentos sobre os primeiros cem dias e um ano de governo Lula foram os mais caros realizados desde 2022. Cada um custou R$ 2,1 milhões.
“Se dizem que a informação é sigilosa, mas está sendo divulgando ativamente [em base aberta], certamente é um problema de gestão de informação, além de uma resposta equivocada”, afirmou Morassutti.
As pesquisas barradas pelo governo também incluem temas sensíveis ao presidente Lula, como a guerra no Oriente Médio.
Os dados abertos da Secom não mostram quais foram as perguntas apresentadas aos entrevistados e o resultado das pesquisas.
O governo Lula também encomendou levantamentos sobre educação, economia e segurança. Avaliou ainda a percepção da população sobre as chuvas registradas em 2023 no Rio Grande do Sul e o Novo PAC.
Uma das pesquisas trata especificamente da Operação Sequaz, da Polícia Federal, contra suposta tentativa do PCC (Primeiro Comando da Capital) de realizar ataques contra autoridades, entre elas o ex-juiz e senador Sérgio Moro (União Brasil-PR).
Em março de 2023, Lula se tornou alvo de críticas ao afirmar que era uma “uma armação” do ex-ministro de Bolsonaro o plano descrito pela PF.
“Eu não vou falar porque acho que é mais uma armação do Moro. Quero ser cauteloso, vou descobrir o que aconteceu. É visível que é uma armação do Moro”, disse o presidente, mesmo após integrantes do próprio governo petista terem exaltado a operação.
A reportagem apresentou novo recurso à CMRI (Comissão Mista de Reavaliação de Informações), órgão que é a última instância da LAI, sob o argumento de que as decisões não estabeleceram um período concreto para deixar de considerar os documentos sigilosos, além de não apresentar de forma objetiva quais seriam os riscos de divulgar os dados sobre as pesquisas.
Questionadas sobre as razões para colocar sigilo sobre pesquisas feitas até mesmo sob Bolsonaro, a CGU e a Secom afirmaram que elas serão divulgadas “a partir da edição de ato, quando determinável”, ou ao término do mandato.
“Dessa forma, fica evidente que não há censura ou falta de prazo para a disponibilização das informações”, disseram os ministérios, em nota conjunta.
“As pesquisas embasam políticas públicas e são informações estratégicas, pois buscam identificar o impacto das ações do governo federal, podendo, assim, influenciar na tomada de decisão em relação às diversas áreas do governo”, diz a mesma nota.
O IPRI disse que “não divulga informações de pesquisas contratadas por seus clientes em razão de sigilo contratual”.
