Até aprovação do Orçamento da União, medida provisória vai garantir recursos para subsidiar crédito agrícola de médios e grandes produtores rurais.
Por g1 e GloboNews — Brasília
Diante de uma nova crise fabricada pela falta de sensibilidade política de técnicos do Ministério da Fazenda, o governo vai editar uma medida provisória (MP) com R$ 4 bilhões de crédito extraordinário para bancar o subsídio de juros do crédito agrícola de médios e grandes produtores rurais.
➡️Os recursos, porém, não vão ficar fora do arcabouço fiscal — a nova regra para as contas públicas aprovada em 2023.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse que o crédito extraordinário é só uma solução temporária até a aprovação do Orçamento da União.
Quando for aprovado, os recursos serão computados dentro do Orçamento. Nesta sexta-feira (21), Dario Durigan passou o dia conversando com líderes da bancada ruralista garantindo que tudo seria resolvido.
A bancada ruralista, tão logo soube da suspensão das linhas de crédito, começou a criticar o governo.
As críticas foram feitas tanto na direção do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro.
👨🌾 O Plano Safra 2024/2025 é o maior programa de crédito rural do país, que inclui linhas para pequenos, médios e grandes produtores. É um programa de crédito que oferta dinheiro e cobra juros, por isso, o custo muda quando a taxa de juros do país sobe, como aconteceu em janeiro e nos meses anteriores.
👨🌾 As linhas de crédito para produtores maiores foram suspensas nesta quinta-feira (20). As linhas para a agricultura familiar, segundo o governo, seguem ativas. Quando a Lei de Diretrizes Orçamentárias foi enviada ao Congresso, em abril de 2024, a Selic estava em 10,75%. Atualmente, está em 13,25% ao ano.
Tesouro não alertou Planalto
A suspensão dos recursos pelo Tesouro Nacional ocorreu porque o Orçamento Geral da União ainda não foi aprovado, e não havia mais recursos disponíveis dentro do limite de gastos de 1/12 para garantir o pagamento da diferença entre os juros mais baixos do crédito rural e os cobrados pelos bancos.
Houve, porém, uma falta de sensibilidade política da parte dos técnicos do Ministério da Fazenda.
Segundo assessores presidenciais, o Tesouro deveria ter feito o alerta ao Palácio do Planalto antes de enviar comunicado aos bancos informando que estava suspendendo a operação de equalização de juros do crédito rural.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva(PT) foi pego de surpresa e determinou ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que encontrasse uma solução rápida, que foi a edição da MP abrindo crédito extraordinário com esse objetivo.
Inicialmente, Haddad informou que conversaria com o Tribunal de Contas da União (TCU) para pedir uma autorização para fazer os gastos até a aprovação do Orçamento Geral da União.
O TCU, porém, não deu o aval, lembrando que já havia feito isso no caso do Programa Pé-de-Meia.
Segundo o presidente do tribunal, Vital do Rêgo, isso não pode se transformar numa prática usual e lembra que o governo terá de colocar os recursos do Pé-de-Meia dentro do Orçamento Geral da União.