Governo do DF anula contrato de construção e manutenção do Centrad, em Taguatinga

Construído para ser nova sede do Executivo local, prédio nunca foi ocupado. Empresas afirmam que R$ têm 1,5 bilhão a receber do GDF; governo diz que vai pagar pelo que foi efetivamente gasto.

O governador Ibaneis Rocha (MDB) anulou o contrato para construção, operação e manutenção do Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad). O prédio, com área de 182 mil metros quadrados, foi construído em Taguatinga com o objetivo de ser a nova sede do governo local. No entanto, sete anos após o fim das obras, nunca foi ocupado (relembre abaixo).

A decisão de Ibaneis atende ao relatório final de uma comissão interna do governo, criada em 2017, que se manifestou pela anulação do contrato. O governador também decretou a perda de efeito da concorrência, feita em 2008, que escolheu as empresas para execução da obra.

O Centrad foi construído por um consórcio, composto pelas empreiteiras Via Engenharia e Odebrecht. Elas afirmam que têm R$ 1,5 bilhão a receber do governo local, em valores atualizados. Já o GDF pretende pagar apenas o valor efetivamente gasto na construção, sem eventuais multas contratuais ou a depreciação do imóvel.

O consórcio não tinha se manifestado sobre a decisão até a última atualização desta reportagem.

Relembre o impasse

O contrato para construção do Centrad foi assinado em 2009. O objetivo era reunir no local 15 mil servidores do governo e diminuir gastos com aluguéis de prédios. O acordo foi feito por Parceria Público-Privada (PPP), tinha valor previsto de R$ 6 bilhões, e duração de 22 anos.

Além de erguer o prédio, nesse período, o consórcio ficaria responsável por serviços como manutenção, segurança, limpeza do espaço, e receberia R$ 17 milhões mensais. O prédio chegou a ser inaugurado pelo então governador Agnelo Queiroz (PT), no último dia de mandato, em 2014.

No entanto, em seguida, diversos problemas se revelaram. O habite-se – documento obrigatório para ocupação de prédios – foi concedido à obra de forma irregular, sem a realização de estudos imprescindíveis. Por isso, o documento acabou anulado e a ocupação, impedida.

O governador seguinte, Rodrigo Rollemberg (PSB), desistiu de mudar o Executivo para o local por conta das irregularidades. Já Ibaneis Rocha, disse, quando assumiu o cargo, em 2019, que ocuparia o espaço “de um jeito ou de outro”.

No início da gestão, o governo fez esforços para realizar a transferência, mas eles esfriaram. No ano passado, a Justiça proibiu o GDF de fazer qualquer repasse às empresas que construíram o prédio.

A atualização mais recente foi no ano passado, quando o governo criou uma comissão para avaliar a ocupação do espaço. No entanto, com a anulação do contrato, isso não deve ocorrer. (g1/DF)