Governo detalha bloqueio de R$ 13,3 bilhões no Orçamento; Saúde e Cidades foram mais atingidos

Contenção de despesas era de R$ 15 bilhões e foi reduzida pelo governo no dia 20; medida faz parte do desafio de cumprir as regras fiscais.

Por Thiago Resende, TV Globo — Brasília

Medida reduz em R$ 974,8 milhões as emendas parlamentares — Foto: Unsplash 

Os ministérios da Saúde e das Cidades seguem na lista das pastas mais atingidas pelo bloqueio de despesas no Orçamento deste ano. 

O governo federal detalhou na noite de segunda-feira (30) o aperto nos gastos de 2024. A medida foi necessária para que as regras fiscais (das contas públicas) sejam cumpridas. O detalhamento da contenção de despesas foi publicado em edição extra do Diário Oficial. 

Mesmo as áreas consideradas prioritárias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva(PT), como de saúde e educação, foram atingidas. Emendas parlamentares também foram alvo do bloqueio. 

O Ministério da Saúde teve uma redução de R$ 4,5 bilhões, e o das Cidades perdeu R$ 1,8 bilhão. A pasta da Educação também foi atingida, com corte de R$ 1,4 bilhão. 

A medida reduz em R$ 974,8 milhões as emendas parlamentares. Já o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) perdeu R$ 3,7 bilhões. 

Regras fiscais

Há dois meses, o governo já havia feito um ajuste para seguir as regras de dois mecanismos de controle das contas públicas. 

Um deles é o arcabouço fiscal, que prevê que o limite de crescimento dos gastos é de 2,5% ao ano, descontada a inflação. 

Se a previsão de despesas no ano ultrapassa esse teto, o governo faz um bloqueio. Esse mecanismo é mais difícil de ser desfeito. 

Outra regra é a meta fiscal. A meta do governo neste ano é gastar apenas o que conseguir arrecadar. É o chamado déficit zero. Essa conta não considera despesas financeiras, como gastos com juros da dívida. 

Para não deixar esse limite estourar, o governo faz um contingenciamento — congela despesas. O contingenciamento é mais fácil de ser desfeito. Esses gastos podem ser novamente liberados, por exemplo, se houver uma arrecadação acima do esperado. 

A contenção de despesas é feita na verba não obrigatória dos ministérios. Portanto, o ajuste é feito em investimentos e gastos de custeio, como energia elétrica e água, diárias e passagens e serviços de comunicações. 

A meta do governo é de déficit zero. Mas, pelas regras do arcabouço fiscal, há uma banda de 0,25 ponto percentual do PIB para cima e para baixo da meta fiscal. O rombo máximo é de R$ 28,8 bilhões. 

No fim julho, o governo havia feito um ajuste de R$ 15 bilhões, sendo R$ 11,2 bilhões em bloqueio e R$ 3,8 bilhões em contingenciamento. 

Agora, em setembro, o contingenciamento foi totalmente desfeito. Por outro lado, o governo ampliou o bloqueio em R$ 2,1 bilhões. Por isso, o corte total chega a R$ 13,3 bilhões atualmente.

Aperto maior na Saúde

Apesar de o governo ter reduzido a contenção no Orçamento como um todo, o Ministério da Saúde sofreu um aumento no corte de despesas. Há dois meses, a pasta tinha perdido R$ 4,4 bilhões. Agora, esse valor subiu para R$ 4,5 bilhões. 

Os outros ministérios, de forma geral, tiveram um alívio orçamentário no mesmo período. 

O governo ainda não apresentou uma lista de quais programas e ações de cada ministério serão afetados pelos cortes. 

Segundo o Ministério do Planejamento, isso será feito até dia 7 de outubro, prazo que cada órgão tem para apontar como o bloqueio será feito nas despesas previstas para o ano.