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Maria José Rocha Lima[1]
O ANDES – Sindicato Nacional Dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – informou que os professores realizam greve por melhoria dos salários e mais verbas para a educação. O quadro atualizado indicava 30 instituições já em greve e outras 12 com deflagração de greve prevista a partir deste último sábado (27/04).
Também a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação- CNTE – mobilizou professores de todo o Brasil para que se solidarizassem com a Greve dos Trabalhadores em Educação do Estado de Santa Catarina e fizessem coro com a pauta encampada pelo SINTE/SC. Em seu site a CNTE destacou: “A educação e os/as educadores/as do Estado clamam e lutam pelo atendimento a essas questões centrais que, se superadas, ajudarão a rede de ensino estadual a prestar um bom serviço público educacional a toda a população”.
No dia 16 de abril, a Assembleia Legislativa da Bahia realizou Audiência Pública, solicitada pela Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia- ACEB -, da qual participei em apoio, ainda que virtualmente, e fiquei comovida com os quadros dramáticos, especialmente dos professores aposentados e professores primários que foram excluídos da Lei Piso Salarial. Estes mestres vivem em situação de vulnerabilidade, quase indigência. Além do estado não cumprir a Lei 11.738/2008, mais de 65% dos municípios a descumprem, sem que haja qualquer punição. Os governantes referidos, além de não cumprirem a Lei do Piso Salarial, descumpriram sistematicamente as leis que estabeleceram a destinação de percentual dos Fundos orçamentários: Fundef (1996) e Fundeb (2006), para os pagamentos de professores, que lutam por precatórios. Também afrontaram o PNE 2014-2024 vigente, no qual cinco das 20 metas abordavam a formação, a valorização, a elevação do piso salarial e plano de carreira do professor.
Em 2023, a Agência de Notícias do Senado Federal publicou matéria na qual destacava que o segundo Plano Nacional de Educação (PNE), que deveria se instrumento basilar das políticas públicas educacionais brasileiras, estava a pouco mais de um ano de encerrar sua vigência, mas apresentava um cenário desolador. A maior parte das metas não foram alcançadas e mesmo algumas que tiveram alguma aplicação apontavam para um quadro de estagnação ou retrocesso.
O senador Flávio Arns (PSB-PR) foi o presidente da Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Educação na Pandemia, cujas atividades foram encerradas em dezembro de 2022. Ele entregou ao vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, o relatório final da subcomissão, que monitorou e avaliou os impactos da pandemia sobre a educação, bem como propôs 30 recomendações para a recuperação dos sistemas de ensino com vistas à formulação de uma agenda estratégica para os próximos anos. A primeira recomendação do relatório foi direcionada ao Ministério da Educação, nos seguintes termos:- posicionar o Plano Nacional de Educação como elemento central do planejamento das políticas educacionais nos próximos anos, tanto no que se refere ao atual PNE quanto relativamente aos debates para a elaboração do novo plano — destaca Arns.
Em breve, o governo federal teria de enviar ao Congresso Nacional um novo projeto de lei com o PNE para o próximo decênio — o atual (Lei 13.005, de 2014) finda sua vigência em junho de 2024. A nova proposta terá de repetir boa parte das metas não executadas.
1] Maria José Rocha Lima é mestre em educação pela Universidade Federal da Bahia. Doutora em Psicanálise. Presidente da Casa da Educação Anísio Teixeira. Membro da Soroptimist International – SI Brasília Sudoeste. Agraciada com o Prêmio Nacional de Educação Darcy Ribeiro da Câmara dos Deputados; Diploma Bertha Lutz por ser a primeira deputada a criar Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher em Assembleia Legislativa.
